Questões de Concurso
Sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.127 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |
Q4091897
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No processo educacional, a legislação
estabelece diretrizes próprias quanto à
dimensão cultural e formativa da criança e do
adolescente. A luz do é apontado no art. 58 do
ECA, assinale a alternativa que não
corresponde ao texto legal:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Bibliotecário Documentalista |
Q4089658
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê
direitos e protege interesses de crianças e adolescentes
em diferentes contextos, incluindo o acesso à cultura, à
informação e à leitura. De acordo com a Lei nº
8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Q4088319
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Associação de Mães, Pais e Responsáveis do Município Delta
procurou você, Promotor(a) de Justiça, porque dezenas de
associadas relataram que, em 2026, tornou-se mais difícil a
matrícula na educação infantil.
Ao analisar os procedimentos de instrução sobre o tema, você verificou que o Município não atendeu às recomendações expedidas. A Associação deseja saber se é possível a adoção de medidas judiciais, bem como se crianças de qualquer idade podem ser beneficiadas.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ao analisar os procedimentos de instrução sobre o tema, você verificou que o Município não atendeu às recomendações expedidas. A Associação deseja saber se é possível a adoção de medidas judiciais, bem como se crianças de qualquer idade podem ser beneficiadas.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivorá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |
Q4074688
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos
fundamentais que asseguram o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sobre o tema,
analise as assertivas a seguir:
I. É garantido à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde, mediante políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento saudável e harmonioso.
II. O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, da identidade e da autonomia.
III. É direito da criança e do adolescente ser criados e educados no seio de sua família, sendo a institucionalização medida excepcional.
IV. O direito à educação restringe-se ao acesso à escola, não abrangendo aspectos como permanência, qualidade e igualdade de condições.
Quais estão corretas?
I. É garantido à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde, mediante políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento saudável e harmonioso.
II. O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, da identidade e da autonomia.
III. É direito da criança e do adolescente ser criados e educados no seio de sua família, sendo a institucionalização medida excepcional.
IV. O direito à educação restringe-se ao acesso à escola, não abrangendo aspectos como permanência, qualidade e igualdade de condições.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Atendente de Creche |
Q4065677
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, são direitos da criança e do adolescente:
I. A proteção contra os prejuízos ao desenvolvimento integral da criança causados pela falta de vaga em creche ou pré-escola.
II. A garantia de que nenhuma criança pequena será deixada para trás no acesso à educação.
III. O direito público subjetivo à pré-escola, com obrigação da família de garantir a vaga da criança.
Quais estão corretas?
I. A proteção contra os prejuízos ao desenvolvimento integral da criança causados pela falta de vaga em creche ou pré-escola.
II. A garantia de que nenhuma criança pequena será deixada para trás no acesso à educação.
III. O direito público subjetivo à pré-escola, com obrigação da família de garantir a vaga da criança.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063700
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA dispõe
sobre a proteção integral e os direitos fundamentais,
estabelecendo responsabilidades específicas para as
instituições de ensino. No que tange ao direito à
educação, à cultura e ao lazer previstos nesta legislação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |
Q4062656
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As bibliotecas, como espaços de formação e cidadania,
devem observar as garantias estabelecidas para a
proteção integral de crianças e adolescentes. No que se
refere ao acesso a conteúdos e à liberdade de
expressão e informação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Acompanhante Terapêutico |
Q4055740
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Acompanhante Terapêutico atua frequentemente em ambientes de lazer e vias públicas, apoiando a adaptação social de jovens. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à compreende diversos aspectos, como brincar, praticar esportes e divertir-se, além de participar da vida familiar e --, sem discriminação.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |
Q4055625
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino Fundamental e Médio, obrigatório e gratuito, para todos aqueles que estejam na idade própria.
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
IV. Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Quais estão corretos?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Mariópolis - PR
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Auxiliar de Educador/Cuidador Social |
Q4054147
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma instituição que acompanha crianças e
adolescentes, o profissional observa que um adolescente
trabalhador tem dificuldade para frequentar aulas no período
diurno. Ao relatar a situação à equipe, ele deve reconhecer
que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Secretário Escolar |
Q4053214
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base exclusivamente na redação do art. 53 do
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990), que assegura direitos educacionais à
criança e ao adolescente, analise a situação a seguir.
Durante o período de matrícula em uma escola pública,
um responsável procurou a secretaria escolar solicitando
acesso aos registros acadêmicos do estudante, incluindo
informações sobre rendimento escolar, frequência e
acompanhamento pedagógico. O servidor responsável
pelo atendimento avaliou os procedimentos
administrativos necessários para garantir o direito de
acesso às informações educacionais do aluno,
observando os limites legais e institucionais aplicáveis.
Considerando o dispositivo legal mencionado e a
legislação educacional aplicada às atividades da
secretaria escolar, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |
Q4049533
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A garantia do acesso à educação básica não depende apenas da oferta de vagas pelo poder público, mas também da atuação responsável das famílias, que devem assegurar o ingresso das crianças no sistema educacional a partir da idade legalmente estabelecida.
À luz da legislação educacional brasileira, assinale a alternativa que interpreta corretamente o dever atribuído aos pais ou responsáveis em relação ao acesso das crianças à educação básica.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q4030918
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola pública, um estudante do Ensino Fundamental foi reprovado após
uma avaliação que considerou injusta. Seus responsáveis procuraram a direção, alegando ausência
de critérios claros e solicitando a revisão da decisão. A equipe gestora, por sua vez, afirmou que a
avaliação é de competência exclusiva do professor e não admite contestação. À luz do ECA, assinale
a alternativa correta sobre a situação apresentada.
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025937
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O monitor de transporte escolar deve ter ciência de que
o acesso à educação é um direito fundamental
garantido pelo Estado. De acordo com a legislação
vigente, é dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025935
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece diretrizes claras para garantir que o direito à
educação promova o pleno desenvolvimento dos
jovens. Analise as afirmações abaixo sobre esses
direitos:
I. É garantido aos alunos o direito de serem respeitados por seus educadores, preservando sua dignidade no ambiente escolar.
II. O acesso à escola é um direito assegurado, porém a permanência do aluno na instituição depende exclusivamente do interesse da família.
III. Os alunos possuem o direito de contestar critérios de avaliação diretamente com o professor, e não podem recorrer a instâncias escolares superiores.
IV. A legislação assegura o direito de organização e participação dos estudantes em entidades estudantis, como grêmios e associações.
Assinale a alternativa correta:
I. É garantido aos alunos o direito de serem respeitados por seus educadores, preservando sua dignidade no ambiente escolar.
II. O acesso à escola é um direito assegurado, porém a permanência do aluno na instituição depende exclusivamente do interesse da família.
III. Os alunos possuem o direito de contestar critérios de avaliação diretamente com o professor, e não podem recorrer a instâncias escolares superiores.
IV. A legislação assegura o direito de organização e participação dos estudantes em entidades estudantis, como grêmios e associações.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |
Q4024275
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a proteção integral constitui princípio fundamental
para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o
direito legal da criança e do adolescente.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor de Artes |
Q4001680
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, constitui um dos
principais marcos dos direitos humanos no Brasil, ao reconhecer crianças e adolescentes
como sujeitos de direitos e protagonistas na sociedade. Embora seja um instrumento
consolidado, o Estatuto passou por diversas atualizações ao longo do tempo, com o
objetivo de ampliar e fortalecer a proteção e o bem-estar infantojuvenil. Considerando as
alterações recentes referentes ao Capítulo IV — Do Direito à Educação, à Cultura, ao
Esporte e ao Lazer, é CORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor (Educação Infantil/Fundamental) |
Q3998886
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da doutrina da
proteção integral, analise as assertivas:
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.
II - É dever exclusivo da família assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, cabendo ao Estado atuação apenas subsidiária em situações excepcionais.
III - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus estudantes, bem como reiteradas faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV - A aplicação de medidas disciplinares no ambiente escolar pode desconsiderar o direito à dignidade e ao respeito da criança e do adolescente, desde que previstas no regimento interno da instituição.
V - O ECA estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.
II - É dever exclusivo da família assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, cabendo ao Estado atuação apenas subsidiária em situações excepcionais.
III - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus estudantes, bem como reiteradas faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV - A aplicação de medidas disciplinares no ambiente escolar pode desconsiderar o direito à dignidade e ao respeito da criança e do adolescente, desde que previstas no regimento interno da instituição.
V - O ECA estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Piauí - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |
Q3993962
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que
se refere ao direito à educação da criança e do
adolescente, analise as assertivas a seguir:
I. É assegurada igualdade de condições para o acesso, sendo a permanência na escola condicionada exclusivamente ao desempenho acadêmico do estudante.
II. A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores, o que afasta práticas pedagógicas que violem sua dignidade.
III. IÉ garantido o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. É assegurado o direito de organização e participação em entidades estudantis.
Assinale a alternativa correta:
I. É assegurada igualdade de condições para o acesso, sendo a permanência na escola condicionada exclusivamente ao desempenho acadêmico do estudante.
II. A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores, o que afasta práticas pedagógicas que violem sua dignidade.
III. IÉ garantido o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. É assegurado o direito de organização e participação em entidades estudantis.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
SEDUC-RO
Prova:
IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Técnico Educacional - Agente Atividades de Secretariado |
Q3974835
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
estabelece direitos fundamentais relacionados à educação e
determina responsabilidades específicas para instituições de
ensino. Sobre essas disposições, assinale a alternativa
correta.
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