Questões de Concurso
Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Marque a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
( ) O ECA garante prioridade absoluta à criança e ao adolescente em políticas públicas.
( ) Criança é a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente, entre 12 e 18 anos.
( ) A adoção é medida excepcional e deve visar o interesse da criança.
( ) O ECA permite a adoção direta entre famílias, sem processo judicial.