Questões de Concurso
Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.568 questões
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |
Q3750592
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O estatuto da criança e do adolescente (eca), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do brasil sobre os direitos
da criança e do adolescente. com base no que trata o
estatuto da criança e do adolescente (lei nº 8.069/1990 е
suas atualizações), marque a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |
Q3749873
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve
que, segundo o Art. 4°, é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. Essa garantia de
prioridade estabelece-se mediante qual das alternativas
abaixo? Assinale a opção CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Cuidador Escolar Alunos Especiais |
Q3747742
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 4º, $ 3º da Lei nº 8.069/90 — ECA, considera-se assistência afetiva:
I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3746690
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 1990, representa um marco legal na
proteção dos direitos de crianças e adolescentes no
Brasil. Considerando o Art. 227 da Constituição Federal,
assinale a alternativa que reflete os princípios do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social |
Q3746395
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei
8.069/1990) estabelece proteção integral à criança e ao
adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos
em condição peculiar de desenvolvimento.
Fundamenta-se na doutrina da proteção integral.
Considerando o ECA, avalie as afirmativas:
(__) O princípio da proteção integral significa que crianças e adolescentes têm direitos fundamentais assegurados em absoluta prioridade, devendo família, sociedade e Estado garantir com prioridade absoluta efetivação dos direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, sendo vedada qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(__) O princípio da prioridade absoluta implica em primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos, preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas, e destinação privilegiada de recursos públicos para áreas relacionadas à proteção da infância e juventude, devendo o assistente social em sua atuação considerar essa prioridade no atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes.
(__) O princípio do superior interesse da criança estabelece que nas decisões sobre situações envolvendo crianças e adolescentes deve prevalecer o que for melhor para seu desenvolvimento integral, considerando suas necessidades, desejos e contexto, devendo ser ouvidas e ter sua opinião considerada conforme idade e maturidade, sendo que o assistente social ao elaborar relatórios e pareceres deve analisar a situação sob essa perspectiva.
(__) O ECA permite trabalho infantil em qualquer situação desde que haja autorização dos pais, não havendo idade mínima para ingresso no trabalho e sendo permitidas atividades perigosas, insalubres ou noturnas para adolescentes com qualquer idade.
Assinale a sequência correta:
(__) O princípio da proteção integral significa que crianças e adolescentes têm direitos fundamentais assegurados em absoluta prioridade, devendo família, sociedade e Estado garantir com prioridade absoluta efetivação dos direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, sendo vedada qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(__) O princípio da prioridade absoluta implica em primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos, preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas, e destinação privilegiada de recursos públicos para áreas relacionadas à proteção da infância e juventude, devendo o assistente social em sua atuação considerar essa prioridade no atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes.
(__) O princípio do superior interesse da criança estabelece que nas decisões sobre situações envolvendo crianças e adolescentes deve prevalecer o que for melhor para seu desenvolvimento integral, considerando suas necessidades, desejos e contexto, devendo ser ouvidas e ter sua opinião considerada conforme idade e maturidade, sendo que o assistente social ao elaborar relatórios e pareceres deve analisar a situação sob essa perspectiva.
(__) O ECA permite trabalho infantil em qualquer situação desde que haja autorização dos pais, não havendo idade mínima para ingresso no trabalho e sendo permitidas atividades perigosas, insalubres ou noturnas para adolescentes com qualquer idade.
Assinale a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Língua Portuguesa |
Q3745998
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O trecho do artigo 1º do ECA diz:
"Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente." Tomando como referência esse princípio, examine as afirmativas a seguir:
I.A criança e o adolescente são considerados sujeitos plenos de direitos, com direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, liberdade, respeito e dignidade.
II.Crianças e adolescentes devem ter asseguradas todas as oportunidades e recursos indispensáveis para seu desenvolvimento integral — físico, mental, moral, espiritual e social — em condições de liberdade e dignidade.
III.A proteção integral na garantia dos direitos da criança e do adolescente é do dever público, excluindo a participação da família.
É correto o que se afirma em:
"Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente." Tomando como referência esse princípio, examine as afirmativas a seguir:
I.A criança e o adolescente são considerados sujeitos plenos de direitos, com direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, liberdade, respeito e dignidade.
II.Crianças e adolescentes devem ter asseguradas todas as oportunidades e recursos indispensáveis para seu desenvolvimento integral — físico, mental, moral, espiritual e social — em condições de liberdade e dignidade.
III.A proteção integral na garantia dos direitos da criança e do adolescente é do dever público, excluindo a participação da família.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor II |
Q3745513
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Profª Maria de Lurdes tem uma turma formada
por 30 alunos. Desse conjunto, cinco alunos têm
11 anos; oito alunos têm 12 anos; quinze alunos
têm 13 anos; dois alunos têm 14 anos. À luz do
Estatuto da Criança e do Adolescente, a Profª Maria de Lurdes tem uma turma formada:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Cuidador Social |
Q3744867
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a violência e a negligência contra crianças,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE.
O enfrentamento da violência e da negligência contra crianças e adolescentes deve respeitar os princípios da __________, da __________ e da garantia dos direitos humanos, assegurando que toda intervenção preserve a dignidade e os direitos fundamentais desses indivíduos.
O enfrentamento da violência e da negligência contra crianças e adolescentes deve respeitar os princípios da __________, da __________ e da garantia dos direitos humanos, assegurando que toda intervenção preserve a dignidade e os direitos fundamentais desses indivíduos.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Marcelândia - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assistente Social |
Q3742196
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei
n.º 8.069/1990, diferencia criança de adolescente na aplicação
de medidas na ocorrência de ato infracional. Assim, o ECA define
criança como a pessoa com idade até:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3736171
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o princípio da prioridade absoluta refere-se:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia - Edital nº 1 PSS |
Q3733173
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), a proteção integral é princípio
norteador das políticas públicas voltadas a crianças e
adolescentes.
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Português - Edital nº 1 PSS |
Q3732510
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui
o conjunto de normas do ordenamento jurídico
destinadas à proteção dos direitos de crianças e
adolescentes, prevendo medidas de proteção e
encaminhamentos ao juiz. Trata-se do principal marco
legal e regulatório dos direitos humanos desse grupo
etário.
O Art. 4º do ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
I.primazia de receber proteção e socorro somente se a criança ou adolescente correr risco de morte.
II.precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III.preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV.destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É correto o que se afirma em:
O Art. 4º do ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
I.primazia de receber proteção e socorro somente se a criança ou adolescente correr risco de morte.
II.precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III.preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV.destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche - Edital nº 1 PSS |
Q3732357
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A convivência escolar deve ser pautada pelo respeito
aos direitos fundamentais, à dignidade, à proteção
integral e ao desenvolvimento saudável das crianças e
adolescentes. Nesse contexto, analise as assertivas a
seguir com base nos princípios estabelecidos no
Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral e prioridade absoluta à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.
II. A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) limita-se à área educacional, não abrangendo saúde, lazer ou convivência familiar.
III. A responsabilidade pela efetivação dos direitos infantojuvenis é compartilhada entre família, sociedade e poder público.
Está correto o que se afirma em:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral e prioridade absoluta à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.
II. A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) limita-se à área educacional, não abrangendo saúde, lazer ou convivência familiar.
III. A responsabilidade pela efetivação dos direitos infantojuvenis é compartilhada entre família, sociedade e poder público.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mundo Novo - MS
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Professor de Ensino Fundamental |
Q3728667
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como são definidas as faixas etárias de criança e adolescente, e qual o princípio fundamental que rege sua proteção?
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Inspetor Escolar |
Q3725433
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e direitos fundamentais para a proteção
integral de crianças e adolescentes no Brasil. Levando em conta seus dispositivos, podemos afirmar que o
ECA:
Ano: 2025
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Alagoinha do Piauí - PI
Prova:
JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Alagoinha do Piauí - PI - Cuidador |
Q3725118
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta ações
de proteção integral. Analise as afirmativas.
I – O ECA reconhece a criança como sujeito de direitos, assegurando prioridade nas políticas e nos recursos.
II – Profissionais de educação devem comunicar ao Conselho Tutelar suspeita ou confirmação de maus tratos, observando os canais definidos pela rede local.
III – O acesso à educação com respeito à condição peculiar de desenvolvimento é direito fundamental previsto no ECA.
IV – A participação da família na vida escolar integra o princípio da proteção integral e deve ser estimulada.
V – A divulgação pública de imagem de criança em redes sociais institucionais independe de consentimento, quando a finalidade for pedagógica.
Estão corretas as afirmativas:
I – O ECA reconhece a criança como sujeito de direitos, assegurando prioridade nas políticas e nos recursos.
II – Profissionais de educação devem comunicar ao Conselho Tutelar suspeita ou confirmação de maus tratos, observando os canais definidos pela rede local.
III – O acesso à educação com respeito à condição peculiar de desenvolvimento é direito fundamental previsto no ECA.
IV – A participação da família na vida escolar integra o princípio da proteção integral e deve ser estimulada.
V – A divulgação pública de imagem de criança em redes sociais institucionais independe de consentimento, quando a finalidade for pedagógica.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Atendente Social |
Q3724062
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº
8.069/1990) estabelece a Doutrina da Proteção Integral
como pilar para a garantia dos direitos infanto-juvenis.
Sobre os fundamentos desta doutrina, analise as
afirmativas a seguir:
I.Reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em peculiar condição de desenvolvimento, que demandam proteção e cuidados especiais.
II.Determina que a garantia de seus direitos é dever exclusivo da família, eximindo a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público de qualquer responsabilidade.
III.Prevê a prioridade absoluta no atendimento de seus direitos, o que implica primazia em receber proteção e socorro, precedência no atendimento em serviços públicos e preferência na formulação e execução de políticas sociais. Está correto o que se afirma em:
I.Reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em peculiar condição de desenvolvimento, que demandam proteção e cuidados especiais.
II.Determina que a garantia de seus direitos é dever exclusivo da família, eximindo a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público de qualquer responsabilidade.
III.Prevê a prioridade absoluta no atendimento de seus direitos, o que implica primazia em receber proteção e socorro, precedência no atendimento em serviços públicos e preferência na formulação e execução de políticas sociais. Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor de Alunos |
Q3721190
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta
uma afirmativa correta sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é a
seguinte:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente II |
Q3721072
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente, deve-se “assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária” Esse dever, segundo a
legislação, compete:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Assistente Social |
Q3714755
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue os seguintes itens, de acordo com o que dispõe o Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).
I Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
II Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
III O trabalho infantil é permitido a adolescentes a partir de 14 anos de idade, em qualquer atividade.
Assinale a opção correta.
I Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
II Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
III O trabalho infantil é permitido a adolescentes a partir de 14 anos de idade, em qualquer atividade.
Assinale a opção correta.
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