Questões de Concurso
Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.596 questões
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1 |
Q3764358
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e falsas ( F ) com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente).
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos referentes à vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer e à convivência familiar e comunitária.
( ) Nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) O direito à liberdade da criança e do adolescente restringe-se à locomoção e ao brincar, não abrangendo crença religiosa ou expressão de opinião.
( ) O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos referentes à vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer e à convivência familiar e comunitária.
( ) Nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) O direito à liberdade da criança e do adolescente restringe-se à locomoção e ao brincar, não abrangendo crença religiosa ou expressão de opinião.
( ) O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1 |
Q3764352
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a
seguir sobre os direitos fundamentais da criança e do
adolescente.
1. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
2. A garantia de prioridade compreende apenas a precedência de atendimento nos serviços públicos, não abrangendo a destinação privilegiada de recursos públicos.
3. O direito ao respeito refere-se apenas à preservação da integridade física, não abrangendo aspectos psicológicos e morais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
2. A garantia de prioridade compreende apenas a precedência de atendimento nos serviços públicos, não abrangendo a destinação privilegiada de recursos públicos.
3. O direito ao respeito refere-se apenas à preservação da integridade física, não abrangendo aspectos psicológicos e morais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Inspetor Escolar |
Q3762014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 4º do ECA prevê que a garantia de
prioridade compreende, entre outros aspectos:
Ano: 2025
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista da Aparecida - PR
Prova:
UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista da Aparecida - PR - Professor |
Q3758502
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança de Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei (ASSINALAR A ALTERNATIVA
CORRETA)
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |
Q3756284
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um importante aspecto no alcance da Lei no
8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente) é a definição
de quem são os sujeitos dos direitos nela assegurados.
O art. 2o
da lei considera
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Quipapá - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Quipapá - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3755546
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A garantia dos direitos de crianças e adolescentes é
tema central no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), que reafirma a condição desses sujeitos como
titulares de direitos humanos. Com base exclusivamente
na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Analista Pedagógico |
Q3755224
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990) – estabelece um marco legal fundamental para a proteção de
crianças e adolescentes no Brasil. Sua atuação visa assegurar a integralidade dos direitos desse grupo, reconhecendo sua condição
peculiar de pessoas em desenvolvimento. De acordo com os princípios e definições contidos nos arts. 1º a 6º do ECA, analise as
afirmativas a seguir.
I. Considera-se criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela com idade entre 12 e 18 anos completos, sendo a aplicação a indivíduos entre 18 e 21 anos restrita a casos de expressa previsão legal.
II. A prioridade absoluta na efetivação dos direitos da criança e do adolescente é dever primário da família, e subsidiariamente do Poder Público, da comunidade e da sociedade em geral, que devem garantir precedência no atendimento em serviços públicos e destinação privilegiada de recursos.
III. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente são universais e devem ser garantidos sem qualquer forma de discri minação, abrangendo aspectos como nascimento, condição familiar, raça, etnia e desenvolvimento, conforme a proteção integral prevista em lei.
IV. A interpretação das disposições do ECA deve considerar, de forma equilibrada, os fins sociais da lei, as exigências do bem comum e a condição específica da criança e do adolescente como sujeitos em fase de desenvolvimento.
Está correto o que se afirma em
I. Considera-se criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela com idade entre 12 e 18 anos completos, sendo a aplicação a indivíduos entre 18 e 21 anos restrita a casos de expressa previsão legal.
II. A prioridade absoluta na efetivação dos direitos da criança e do adolescente é dever primário da família, e subsidiariamente do Poder Público, da comunidade e da sociedade em geral, que devem garantir precedência no atendimento em serviços públicos e destinação privilegiada de recursos.
III. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente são universais e devem ser garantidos sem qualquer forma de discri minação, abrangendo aspectos como nascimento, condição familiar, raça, etnia e desenvolvimento, conforme a proteção integral prevista em lei.
IV. A interpretação das disposições do ECA deve considerar, de forma equilibrada, os fins sociais da lei, as exigências do bem comum e a condição específica da criança e do adolescente como sujeitos em fase de desenvolvimento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |
Q3750592
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O estatuto da criança e do adolescente (eca), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do brasil sobre os direitos
da criança e do adolescente. com base no que trata o
estatuto da criança e do adolescente (lei nº 8.069/1990 е
suas atualizações), marque a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |
Q3749873
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve
que, segundo o Art. 4°, é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. Essa garantia de
prioridade estabelece-se mediante qual das alternativas
abaixo? Assinale a opção CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Cuidador Escolar Alunos Especiais |
Q3747742
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 4º, $ 3º da Lei nº 8.069/90 — ECA, considera-se assistência afetiva:
I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3746690
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 1990, representa um marco legal na
proteção dos direitos de crianças e adolescentes no
Brasil. Considerando o Art. 227 da Constituição Federal,
assinale a alternativa que reflete os princípios do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social |
Q3746395
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei
8.069/1990) estabelece proteção integral à criança e ao
adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos
em condição peculiar de desenvolvimento.
Fundamenta-se na doutrina da proteção integral.
Considerando o ECA, avalie as afirmativas:
(__) O princípio da proteção integral significa que crianças e adolescentes têm direitos fundamentais assegurados em absoluta prioridade, devendo família, sociedade e Estado garantir com prioridade absoluta efetivação dos direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, sendo vedada qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(__) O princípio da prioridade absoluta implica em primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos, preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas, e destinação privilegiada de recursos públicos para áreas relacionadas à proteção da infância e juventude, devendo o assistente social em sua atuação considerar essa prioridade no atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes.
(__) O princípio do superior interesse da criança estabelece que nas decisões sobre situações envolvendo crianças e adolescentes deve prevalecer o que for melhor para seu desenvolvimento integral, considerando suas necessidades, desejos e contexto, devendo ser ouvidas e ter sua opinião considerada conforme idade e maturidade, sendo que o assistente social ao elaborar relatórios e pareceres deve analisar a situação sob essa perspectiva.
(__) O ECA permite trabalho infantil em qualquer situação desde que haja autorização dos pais, não havendo idade mínima para ingresso no trabalho e sendo permitidas atividades perigosas, insalubres ou noturnas para adolescentes com qualquer idade.
Assinale a sequência correta:
(__) O princípio da proteção integral significa que crianças e adolescentes têm direitos fundamentais assegurados em absoluta prioridade, devendo família, sociedade e Estado garantir com prioridade absoluta efetivação dos direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, sendo vedada qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(__) O princípio da prioridade absoluta implica em primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos, preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas, e destinação privilegiada de recursos públicos para áreas relacionadas à proteção da infância e juventude, devendo o assistente social em sua atuação considerar essa prioridade no atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes.
(__) O princípio do superior interesse da criança estabelece que nas decisões sobre situações envolvendo crianças e adolescentes deve prevalecer o que for melhor para seu desenvolvimento integral, considerando suas necessidades, desejos e contexto, devendo ser ouvidas e ter sua opinião considerada conforme idade e maturidade, sendo que o assistente social ao elaborar relatórios e pareceres deve analisar a situação sob essa perspectiva.
(__) O ECA permite trabalho infantil em qualquer situação desde que haja autorização dos pais, não havendo idade mínima para ingresso no trabalho e sendo permitidas atividades perigosas, insalubres ou noturnas para adolescentes com qualquer idade.
Assinale a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Língua Portuguesa |
Q3745998
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O trecho do artigo 1º do ECA diz:
"Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente." Tomando como referência esse princípio, examine as afirmativas a seguir:
I.A criança e o adolescente são considerados sujeitos plenos de direitos, com direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, liberdade, respeito e dignidade.
II.Crianças e adolescentes devem ter asseguradas todas as oportunidades e recursos indispensáveis para seu desenvolvimento integral — físico, mental, moral, espiritual e social — em condições de liberdade e dignidade.
III.A proteção integral na garantia dos direitos da criança e do adolescente é do dever público, excluindo a participação da família.
É correto o que se afirma em:
"Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente." Tomando como referência esse princípio, examine as afirmativas a seguir:
I.A criança e o adolescente são considerados sujeitos plenos de direitos, com direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, liberdade, respeito e dignidade.
II.Crianças e adolescentes devem ter asseguradas todas as oportunidades e recursos indispensáveis para seu desenvolvimento integral — físico, mental, moral, espiritual e social — em condições de liberdade e dignidade.
III.A proteção integral na garantia dos direitos da criança e do adolescente é do dever público, excluindo a participação da família.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor II |
Q3745513
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Profª Maria de Lurdes tem uma turma formada
por 30 alunos. Desse conjunto, cinco alunos têm
11 anos; oito alunos têm 12 anos; quinze alunos
têm 13 anos; dois alunos têm 14 anos. À luz do
Estatuto da Criança e do Adolescente, a Profª Maria de Lurdes tem uma turma formada:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Cuidador Social |
Q3744867
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a violência e a negligência contra crianças,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE.
O enfrentamento da violência e da negligência contra crianças e adolescentes deve respeitar os princípios da __________, da __________ e da garantia dos direitos humanos, assegurando que toda intervenção preserve a dignidade e os direitos fundamentais desses indivíduos.
O enfrentamento da violência e da negligência contra crianças e adolescentes deve respeitar os princípios da __________, da __________ e da garantia dos direitos humanos, assegurando que toda intervenção preserve a dignidade e os direitos fundamentais desses indivíduos.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Marcelândia - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assistente Social |
Q3742196
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei
n.º 8.069/1990, diferencia criança de adolescente na aplicação
de medidas na ocorrência de ato infracional. Assim, o ECA define
criança como a pessoa com idade até:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3736171
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o princípio da prioridade absoluta refere-se:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia - Edital nº 1 PSS |
Q3733173
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), a proteção integral é princípio
norteador das políticas públicas voltadas a crianças e
adolescentes.
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Português - Edital nº 1 PSS |
Q3732510
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui
o conjunto de normas do ordenamento jurídico
destinadas à proteção dos direitos de crianças e
adolescentes, prevendo medidas de proteção e
encaminhamentos ao juiz. Trata-se do principal marco
legal e regulatório dos direitos humanos desse grupo
etário.
O Art. 4º do ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
I.primazia de receber proteção e socorro somente se a criança ou adolescente correr risco de morte.
II.precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III.preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV.destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É correto o que se afirma em:
O Art. 4º do ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
I.primazia de receber proteção e socorro somente se a criança ou adolescente correr risco de morte.
II.precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III.preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV.destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche - Edital nº 1 PSS |
Q3732357
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A convivência escolar deve ser pautada pelo respeito
aos direitos fundamentais, à dignidade, à proteção
integral e ao desenvolvimento saudável das crianças e
adolescentes. Nesse contexto, analise as assertivas a
seguir com base nos princípios estabelecidos no
Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral e prioridade absoluta à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.
II. A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) limita-se à área educacional, não abrangendo saúde, lazer ou convivência familiar.
III. A responsabilidade pela efetivação dos direitos infantojuvenis é compartilhada entre família, sociedade e poder público.
Está correto o que se afirma em:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral e prioridade absoluta à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.
II. A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) limita-se à área educacional, não abrangendo saúde, lazer ou convivência familiar.
III. A responsabilidade pela efetivação dos direitos infantojuvenis é compartilhada entre família, sociedade e poder público.
Está correto o que se afirma em:
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