Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crian...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social |

Q3966103 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são:

Objetos de tutela do Estado;

Dependentes exclusivos da família;

Sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento;

Responsáveis legais plenos por seus atos.

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