Questões de Concurso
Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.596 questões
Ano: 2026
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
FACAPE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Assistente Educacional |
Q3905159
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral
à criança e ao adolescente. De acordo com essa
lei, a quem se aplica EXCEPCIONALMENTE o
Estatuto, nos casos expressos em lei?
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social |
Q3905041
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária”. Sobre o direito à
prioridade, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
V. Primazia de receber proteção e socorro, salvo quando houver pessoa idosa (que receberá socorro e proteção primeiro, logo após será prestado a criança).
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
V. Primazia de receber proteção e socorro, salvo quando houver pessoa idosa (que receberá socorro e proteção primeiro, logo após será prestado a criança).
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social |
Q3905037
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Paial - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Conselho Tutelar |
Q3903328
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece limite de idades para uma pessoa ser
considerada criança ou adolescente. Considerando estes
limites, analise as hipóteses de pessoas a seguir e classifique-as
em C, para criança, ou A, para adolescente.
( ) Isabel – 11 anos. ( ) Pedro – 13 anos. ( ) Jônatas – 10 anos. ( ) Luana – 16 anos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Isabel – 11 anos. ( ) Pedro – 13 anos. ( ) Jônatas – 10 anos. ( ) Luana – 16 anos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Psicólogo Escolar/Educacional |
Q3901897
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma psicóloga escolar atua em uma rede pública de
ensino e participa da elaboração de ações
institucionais voltadas à permanência do aluno na
escola. Durante o planejamento, surge a discussão
sobre a prioridade no atendimento psicossocial de
crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade. À luz do Estatuto da Criança e do
Adolescente, a fundamentação correta dessa
prioridade decorre do reconhecimento de que crianças
e adolescentes são:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
Q3897751
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 13 de julho de 1990, constitui o principal
instrumento normativo do Brasil voltado à proteção dos
direitos de crianças e adolescentes. O ECA incorporou
os avanços previstos na Convenção sobre os Direitos da
Criança, da Organização das Nações Unidas, e
estabeleceu mecanismos para a efetivação do Artigo 227
da Constituição Federal, que assegura direitos e
garantias fundamentais a essa população.
Sobre esse estatuto, analise as afirmativas:
I.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
III. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
É correto o que se afirma em:
Sobre esse estatuto, analise as afirmativas:
I.Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
III. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Arte
|
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - História |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental - Língua Espanhola |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor do Ensino Fundamental de Anos Iniciais e Finais - Educação Física |
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3884102
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios fundamentais para a garantia
dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. À luz do ECA, é CORRETO afirmar que
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pilõezinhos - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Professor de Fundamental I |
Q3881852
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.4º, estabelece que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir.
I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir.
I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Secretário Escolar |
Q3880985
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o texto a seguir retirado do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
(Fonte:https://acolhimentofamiliar.com.br/o-que-e/o-que-diz-lei/artigo-4-estatuto-da-crianca-e-doadolescente/#:~:text=Art.,%C3%A0%20inf%C3%A2ncia%20e%20%C3%A0%20juventude.)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, consolidou o princípio da proteção integral como eixo central das políticas voltadas à infância e à adolescência no Brasil. Considerando o Art. 4º do ECA, assinale a alternativa CORRETA.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
(Fonte:https://acolhimentofamiliar.com.br/o-que-e/o-que-diz-lei/artigo-4-estatuto-da-crianca-e-doadolescente/#:~:text=Art.,%C3%A0%20inf%C3%A2ncia%20e%20%C3%A0%20juventude.)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, consolidou o princípio da proteção integral como eixo central das políticas voltadas à infância e à adolescência no Brasil. Considerando o Art. 4º do ECA, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IMPARH
Órgão:
IMPARH
Prova:
IMPARH - 2026 - IMPARH - Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico |
Q3879777
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
prevê a "absoluta prioridade" na efetivação dos direitos da
criança e do adolescente. Segundo o parágrafo único deste
artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outros
aspectos:
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Social |
Q3877997
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise o trecho a seguir e complete as lacunas referentes ao Artigo 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º
8.069/1990:
A criança e o adolescente gozam de todos os _____________ fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as _____________ e facilidades, a fim de lhes facultar o(a) ________________ físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.
A criança e o adolescente gozam de todos os _____________ fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as _____________ e facilidades, a fim de lhes facultar o(a) ________________ físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Ensino Especial - Edital nº 1 |
Q3877163
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a
alternativa que completa corretamente a lacuna:
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e _______ anos de idade.
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e _______ anos de idade.
Q3875882
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O princípio da "Prioridade Absoluta", insculpido no Artigo
227 da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, impõe ao Estado, à família e à sociedade o
dever de assegurar direitos fundamentais a crianças e
adolescentes com precedência. Analise as afirmativas a
seguir sobre o marco legal de proteção:
I.A Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014 (Lei Menino Bernardo), alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.
II.O conceito de "Proteção Integral" no ordenamento jurídico brasileiro implica que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei deve possuir natureza exclusivamente punitiva, visando a retribuição do dano causado à coletividade rurícola.
III.O direito à convivência familiar e comunitária é garantido de forma prioritária, sendo que a falta ou carência de recursos materiais da família natural não constitui motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar ou para o acolhimento institucional.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014 (Lei Menino Bernardo), alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.
II.O conceito de "Proteção Integral" no ordenamento jurídico brasileiro implica que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei deve possuir natureza exclusivamente punitiva, visando a retribuição do dano causado à coletividade rurícola.
III.O direito à convivência familiar e comunitária é garantido de forma prioritária, sendo que a falta ou carência de recursos materiais da família natural não constitui motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar ou para o acolhimento institucional.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Monitor Educacional |
Q3875757
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o conceito e
compreensão da criança:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Instrutor de Educação Física |
Q3874273
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece critérios específicos para
definir seu público-alvo, garantindo que a proteção legal alcance diferentes etapas do
desenvolvimento humano. Com base no texto da Lei, assinale a alternativa CORRETA
sobre a definição de criança, adolescente e a aplicabilidade da norma:
Ano: 2026
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3872793
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, primazia
de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, compreende garantia de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Assistente Social |
Q3872380
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/1990, estabelece as diretrizes para a proteção integral
de jovens no Brasil. Para a aplicação desta lei, é fundamental
compreender a sua definição de “criança” e “adolescente”.
De acordo com o Art. 2º do ECA, qual das alternativas abaixo apresenta a definição CORRETA para “criança” e “adolescente”?
De acordo com o Art. 2º do ECA, qual das alternativas abaixo apresenta a definição CORRETA para “criança” e “adolescente”?
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Assistente Social |
Q3872379
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/1990, é a principal norma brasileira que visa à proteção
integral de crianças e adolescentes. Um dos princípios fundamentais que permeiam o ECA é o da prioridade absoluta, um
conceito basilar para a efetivação dos direitos previstos.
Sobre o princípio da prioridade absoluta, qual das afirmações abaixo está CORRETA de acordo com o ECA?
Sobre o princípio da prioridade absoluta, qual das afirmações abaixo está CORRETA de acordo com o ECA?
Ano: 2026
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Monitor de Desenvolvimento Escolar |
Q3872282
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações,
orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e
culturais é considerado que tipo de assistência?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Monitor de Creche |
Q3871132
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos
fundamentais, proteção integral e prioridade absoluta à criança e ao
adolescente, envolvendo responsabilidades da família, da
comunidade, da sociedade e do poder público. Considerando essas
disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
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