A família, base da sociedade, tem especial proteção do Esta...

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Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Orientador Social |

Q4018757 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde. Assinale a alternativa CORRETA.

A garantia dos direitos da criança e do adolescente depende de contribuição prévia à seguridade social, especialmente para acesso a políticas públicas de educação e saúde.

Os direitos da criança e do adolescente são assegurados de forma progressiva, sem previsão de prioridade absoluta no ordenamento jurídico brasileiro.

A proteção à criança e ao adolescente é atribuída prioritariamente ao Estado, sendo facultativa a participação da família e da sociedade na garantia desses direitos.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura.

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