Em debate, gestores gostariam de saber que faixa etária car...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |
Q4025337
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em debate, gestores gostariam de saber que faixa
etária caracteriza legalmente o adolescente. O
Estatuto traz a definição clara de criança e
adolescente.
Segundo o art. 2º do ECA, considera-se adolescente a pessoa:
Segundo o art. 2º do ECA, considera-se adolescente a pessoa:
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