Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento...

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Q3960070
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Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI |
Q3960070 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir, retirado do Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):


“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _____________ e _____________ anos de idade.”  

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