Uma escola discutiu que a legislação brasileira trata da pr...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Professor Titular de Educação Básica II - Educação Física |

Q3966368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma escola discutiu que a legislação brasileira trata da proteção legal dos jovens. O Estatuto da Criança e do Adolescente é essa lei que garante direitos e proteção integral.

De acordo com o art. 1º do ECA, esta lei dispõe sobre:

Apenas a organização das escolas públicas.

A proteção integral à criança e ao adolescente.

A regulamentação exclusiva da aprendizagem escolar.

Os direitos dos professores em sala de aula.

O acompanhamento pedagógico nas creches.

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