Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 3º: "Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade." Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 4º, caput: "Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." A alternativa C é a que se harmoniza com esses dispositivos, pois reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e destinatários de prioridade absoluta, sem restringir essa proteção à condição material de vida.

• Quando aparecer ECA básico, verifique três eixos juntos: proteção integral, sujeito de direitos e prioridade absoluta.
• Se a alternativa trouxer exclusividade da família ou do Estado, desconfie: o art. 4º trabalha com dever compartilhado.
• Proteção integral no ECA não é limitada a crianças vulneráveis; é regime geral para toda criança e adolescente.