Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso

tradicionalmente / nuclear / social

excepcionalmente / substituta / comunitária

geralmente / ampliada / escolar

tradicionalmente / substituta / comunitária

excepcionalmente / ampliada / escolar

a falta ou a carência de recursos materiais constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

entende-se por família substituta, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

os grupos de irmãos não serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.

entende-se por família substituta, aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convivem e mantêm vínculos de afinidade e afetividade.

a colocação em família substituta dá-se em definitivo por meio da adoção ou, provisoriamente, via tutela ou guarda.

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nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no Exterior, salvo se autorizado por um dos pais ou responsável.

toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e a espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, sendo que as crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se maior de dezesseis anos de idade.

as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, desde que mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.