De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sobre assistência afetiva, analise os itens abaixo:

I – orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
II – solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade.
III – presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente, quando possível de ser atendida.
IV – realização de acompanhamento psicológico permanente, encaminhamento para serviços de assistência social e monitoramento institucional regularizado.
V – execução de atividades lúdicas supervisionadas, acompanhamento pedagógico estruturado e oferta de espaços comunitários para convivência social.

Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:

De acordo com o parágrafo único do art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais e expressamente previstas em lei, o Estatuto pode ser aplicado às pessoas com idade entre:

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) alterou a visão legal e social sobre a infância no Brasil, garantindo proteção integral. Sobre a criança como sujeito de direitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:  

(__) A criança é considerada um sujeito de direitos em desenvolvimento, devendo ter prioridade absoluta no acesso à saúde e educação.

(__) Os direitos da criança dependem exclusivamente da vontade de seus pais, que podem decidir se ela deve ou não ir à escola.

(__) O brincar é reconhecido como um direito fundamental da criança, essencial para seu desenvolvimento físico e emocional.

(__) A criança deve ser tratada como um adulto em miniatura, com as mesmas responsabilidades e deveres laborais de um maior de idade.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em seu artigo 4º, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, a expressão “absoluta prioridade” significa que:

Assinale a alternativa incorreta:

O princípio da proteção integral, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, fundamenta-se na ideia de que:

O ECA inaugurou a Doutrina da Proteção Integral no Brasil. Sobre os direitos e deveres previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ter prioridade absoluta.
(__)O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo permanente e autônomo.
(__)O acolhimento institucional é medida prioritária e definitiva, devendo ser aplicada sempre que a família não tiver recursos financeiros.
(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: 

Segundo o art. 4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras:

Segundo o art. 4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras:

Segundo o art. 4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras:  

Segundo o art. 4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras:  

Segundo o art. 4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras:

Segundo o art. 4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras:

Segundo o art. 4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes, garantindo proteção integral e prioridade absoluta em políticas públicas.
Considerando as diretrizes do ECA, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Maria Flávia tem 11 anos de idade e, em uma atividade escolar sobre direitos e proteção, afirmou que ainda é considerada criança segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seus colegas, porém, argumentaram que, por já demonstrar autonomia, responsabilidade e pensamento crítico, ela deveria ser vista como adolescente, e não mais como criança. Considerando a narrativa apresentada e o que dispõe o ECA, assinale a alternativa CORRETA. 

Segundo o Estatuto da criança e do adolescente, a pessoa deve ser considerada 

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos referentes à vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer e à convivência familiar e comunitária.
( ) Nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) O direito à liberdade da criança e do adolescente restringe-se à locomoção e ao brincar, não abrangendo crença religiosa ou expressão de opinião.
( ) O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente.

1. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
2. A garantia de prioridade compreende apenas a precedência de atendimento nos serviços públicos, não abrangendo a destinação privilegiada de recursos públicos.
3. O direito ao respeito refere-se apenas à preservação da integridade física, não abrangendo aspectos psicológicos e morais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.