De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, qu...
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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Monitor Educacional |
Q3875757
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o conceito e
compreensão da criança:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 2º, caput: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade." Como a alternativa E reproduz essa definição literal, ela é a correta.
Tema central: Conceito legal de criança e adolescente no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque contraria o conceito legal do art. 2º do ECA. Até dezoito anos não é o conceito de criança; esse marco integra a faixa etária da adolescência no dispositivo legal.
B
Errada
Incorreta porque nega a existência de definição legal expressa. O ECA traz, sim, esse conceito no art. 2º, caput.
C
Errada
Incorreta porque substitui o critério etário legal por outro inexistente no art. 2º do ECA. A lei não define criança como pessoa com menos de cinco anos e não adota, nesse dispositivo, a categoria normativa de "pré-adolescente".
D
Errada
Incorreta por dois erros jurídicos objetivos: criança, no ECA, não é a pessoa com até doze anos completos, mas até doze anos incompletos; e adolescente não é quem possui menos de 14 anos, mas quem está entre doze e dezoito anos de idade.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz exatamente o conceito legal previsto no art. 2º, caput, do ECA. A norma define criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente como aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de precisão literal do art. 2º do ECA, especialmente a diferença entre "até doze anos de idade incompletos" e fórmulas imprecisas como "até doze anos de idade", além da inserção de categorias não previstas, como "pré-adolescente".
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir conceito de criança ou adolescente no ECA, vá direto ao art. 2º, caput, porque a definição é legal e expressa.
- Confira sempre o marco etário exato: criança é até 12 anos incompletos; adolescente é entre 12 e 18 anos.
- Desconfie de alternativa que troque a redação legal por fórmula parecida, mas menos precisa.
- Elimine de imediato categorias não previstas no dispositivo usado para resolver a questão, como "pré-adolescente".
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