Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897200
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal
de Justiça,
Q1892951
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas
algumas Garantias processuais, dentre as quais:
I. Defesa técnica por advogado;
II. Não ser internado em estabelecimento educacional;
III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar como correto(s):
I. Defesa técnica por advogado;
II. Não ser internado em estabelecimento educacional;
III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar como correto(s):
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880626
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e o Adolescente, o
prazo para conclusão do procedimento de apuração de
ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, será de
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Psicólogo - Edital nº 77 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 76 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Cirurgião Dentista - Edital nº 76 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Atendimento Pré-Hospitalar - Edital nº 75 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Hematologista - Edital nº 75 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Infectologista - Edital nº 75 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina Intensiva - Edital nº 75 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina Interna - Edital nº 75 |
Q1871972
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um adolescente, já conhecido por praticar atos infracionais reiterados, já tendo sido
apreendido em flagrante de ato infracional, foi apreendido desta vez por força de ordem judicial.
Fazendo referência ao regramento da apuração de prática de ato infracional atribuído a adolescente,
de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, a quem o jovem deverá ser encaminhado?
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870442
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca dos atos infracionais e das medidas aplicáveis àqueles que
os pratiquem, assinale a opção correta.