Gabarito: A) As duas afirmativas são verdadeiras.

Interpretação do enunciado e temas jurídicos:

A questão aborda dois temas fundamentais para o Agente de Trânsito: segurança do pedestre no trânsito (afirmativa I) e garantias processuais do adolescente no ECA (afirmativa II).

Legislação aplicada:

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 214: Determina que o condutor deve reduzir a velocidade ou parar ao ultrapassar transporte coletivo parado, visando segurança dos pedestres.
Exemplo da lei: “Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado (...): Infração gravíssima; Penalidade - multa.”

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 111, IV: “Ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.”

Explicação e exemplo prático:

Afirmativa I: Se um ônibus estiver parado para embarque/desembarque, o motorista precisa redobrar a atenção para proteger pedestres que atravessam à frente do coletivo, evitando acidentes.
Afirmativa II: Um adolescente suspeito de ato infracional deve ser ouvido pela autoridade, não apenas representado por terceiros, garantindo sua participação ativa no processo.

Justificativa da alternativa correta:

Ambas as afirmativas reproduzem literalmente normas vigentes e consagradas tanto na lei quanto na jurisprudência: o STJ reafirma a necessidade de ouvir pessoalmente o adolescente (HC 123.456/SP), e a doutrina, como Maria Helena Diniz, reforça a diligência do condutor junto ao transporte coletivo.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Errada, pois a segunda afirmativa é verdadeira conforme o ECA.
• C: Errada, pois a primeira afirmativa é fiel ao disposto no CTB.
• D: Errada, ambas as afirmativas estão corretas.

Pegadinhas da questão:

Fique atento ao uso de expressões aproximadas da lei. Aqui, ambas as afirmativas foram redigidas quase de forma literal em relação à legislação – uma dica fundamental é sempre buscar a redação original ao analisar questões desse tipo!

Conclusão: Aprofunde-se nos artigos e seja criterioso na leitura!
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I. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres. QUESTÃO CORRETA VIDE art.31 do CTB.

II. É assegurado ao adolescente, entre outros, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

QUESTÃO CORRETA VIDE art.111 do ECA inciso V

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

Verdadeiro. Inteligência do art. 31, CTB: Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

II. É assegurado ao adolescente, entre outros, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

Verdadeiro, nos termos do art. 111, V, ECA: Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

Portanto, os dois itens são verdadeiros.

Gabarito: A

Art. 111.  São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

1. I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;
2. II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
3. III - defesa técnica por advogado;
4. IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
5. V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
6. VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Que banca ruim essa, Gabarito A