Comentário do Gabarito – Alternativa D

1. Interpretação do tema: A questão aborda a assistência judiciária gratuita a adolescentes e as atribuições do CONTRAN no âmbito do CTB. Esses assuntos estão relacionados ao e ao .

2. Legislação aplicável: “É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário (...). A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem...” “Compete ao CONTRAN: zelar pela uniformidade e cumprimento das normas...”

3. Tema central: O núcleo está na no processo, inclusive mediante defesa gratuita, e na .

Exemplo prático: Se um adolescente é acusado de ato infracional, tem direito a advogado ou defensor público sem custos; no trânsito, CONTRAN busca mesma interpretação e aplicação da lei em todo o país.

4. Análise das alternativas:

As duas afirmativas são falsas. • Afirmativa I: Errada. O ECA a assistência judiciária gratuita, não a proíbe. • Afirmativa II: Errada. O CONTRAN zela pela e cumprimento das normas, e não pelo descumprimento.

Análise das alternativas incorretas:

Incorreta. Ambas as afirmativas são falsas. I é falsa, não verdadeira. II é falsa, não verdadeira.

Note expressões como “proibida” e “não uniformidade” — são o oposto do que preveem a lei e a lógica administrativa. Questões costumam usar para confundir.

Fundamentação doutrinária: salienta o direito à defesa gratuita (ECA) e , a busca pela uniformidade das normas pelo CONTRAN (CTB).

A alternativa correta é a : as duas afirmativas são falsas, pois a assistência gratuita é garantida pelo ECA e o CONTRAN garante a das normas. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab (D)

I) 8.069/90 - ❌ Art. 110- IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

II) 9.503/97- ❌ VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

Bons estudos!

não dá para não rir...

I) 8.069/90 -  Art. 111- IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

Começou falando de "A" e terminou falando de "b"

I) Art. 111 L.8.069/90 -  IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.