Home Concursos Públicos Questões Q1163301 Assinale a alternativa correta nos termos da Lei n° 8.069/1... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1163301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal | Q1163301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Assinale a alternativa correta nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Alternativas A São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos. B São penalmente inimputáveis os maiores de dezoito anos. C Considera-se ato infracional apenas a conduta descrita como crime. D São penalmente imputáveis os menores de dezesseis anos. E Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro