Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.898 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472906
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.
Conforme já manifestou o STF e a doutrina dominante, os direitos individuais e coletivos não se restringem aos elencados no artigo quinto da CF, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional.
Conforme já manifestou o STF e a doutrina dominante, os direitos individuais e coletivos não se restringem aos elencados no artigo quinto da CF, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472905
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.
A solução para conflitos de interesses decorrentes da relativização dos direitos fundamentais tanto encontra disciplina na própria Constituição quanto permite ao intérprete, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, considerando-se a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição.
A solução para conflitos de interesses decorrentes da relativização dos direitos fundamentais tanto encontra disciplina na própria Constituição quanto permite ao intérprete, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, considerando-se a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472904
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.
As disposições meramente declaratórias, que instituem as garantias, imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, e as disposições assecuratórias, que instituem direitos, limitam o poder, em defesa dos direitos.
As disposições meramente declaratórias, que instituem as garantias, imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, e as disposições assecuratórias, que instituem direitos, limitam o poder, em defesa dos direitos.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEDS-TO
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |
Q469919
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, que se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, constituem os direitos:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEDS-TO
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |
Q469918
Direito Constitucional
O fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. A cidadania plena é um ideal desenvolvido no Ocidente, que serve de parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país. Dessa forma, o cidadão pleno é aquele titular dos direitos:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEDS-TO
Provas:
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem
|
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |
Q466619
Direito Constitucional
Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEDS-TO
Provas:
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem
|
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |
Q466618
Direito Constitucional
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEDS-TO
Provas:
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem
|
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |
Q466616
Direito Constitucional
Ao regular as hipóteses de privação de liberdade, a Constituição Federal:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEDS-TO
Provas:
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito
|
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Pedagogia |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Psicologia |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Enfermagem |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Educação Física |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Nutrição |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Psicologia |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Pedagogia |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Medicina Clínica |
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional |
Q465831
Direito Constitucional
Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463775
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463507
Direito Constitucional
A 9ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América diz textualmente: “A especificação de certos direitos na Constituição não deve ser entendida como uma negação ou depreciação de outros direitos conservados pelo povo”. Segundo a visão de alguns autores, e citada Emenda encerra “norma com fattispecie aberta”, segundo a qual certos direitos não se limitam àqueles descritos na Constituição. Com base nessas premissas, indique a assertiva correta:
Q462881
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q457365
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social
|
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456310
Direito Constitucional
É correto afirmar que os direitos fundamentais:
Q447805
Direito Constitucional
Consoante a teoria dos status dos direitos fundamentais, de autoria de Jellinek, o direito à saúde, tal como previsto na Constituição Federal, é considerado fundamental de status:
Q443999
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais.
I – A hierarquia dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica interna brasileira, de acordo com a atual orientação do STF, é diferenciada de acordo com a forma de incorporação: tratados anteriores ao § 3º do art. 5º possuem hierarquia supralegal; aqueles aprovados de acordo com tal preceito são equivalentes às emendas constitucionais.
II – A norma contida no art. 5º, § 2º, da Constituição Federal, significou, pela primeira vez na história do direito constitucional brasileiro, a abertura (expansividade) do catálogo de direitos fundamentais.
III – O mandamento da aplicabilidade imediata abrange qualquer tipo de direito fundamental, pois todas as normas de direitos fundamentais estão abrangidas pelo art. 5º, § 1º, da Constituição Federal, independentemente de sua localização no texto constitucional.
Quais estão corretas?
I – A hierarquia dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica interna brasileira, de acordo com a atual orientação do STF, é diferenciada de acordo com a forma de incorporação: tratados anteriores ao § 3º do art. 5º possuem hierarquia supralegal; aqueles aprovados de acordo com tal preceito são equivalentes às emendas constitucionais.
II – A norma contida no art. 5º, § 2º, da Constituição Federal, significou, pela primeira vez na história do direito constitucional brasileiro, a abertura (expansividade) do catálogo de direitos fundamentais.
III – O mandamento da aplicabilidade imediata abrange qualquer tipo de direito fundamental, pois todas as normas de direitos fundamentais estão abrangidas pelo art. 5º, § 1º, da Constituição Federal, independentemente de sua localização no texto constitucional.
Quais estão corretas?
Q432627
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I - Embora imprescritíveis, os direitos fundamentais são considerados alienáveis, vez que pelo princípio da liberdade, ninguém é obrigado a possuir direitos que não queira manter.
II - O direito à saúde, à assistência social e à alimentação são considerados, entre outros, direitos fundamentais sociais prestacionais.
III - As normas concernentes aos direitos fundamentais, para produzirem eficácia, sempre exigem intervenção conformadora por parte do legislador.
IV - O mandado de injunção é uma ação constitucional, tida como garantia fundamental, oponível diante de omissões de Poder Público respectivo em regulamentar matérias que viabilizem o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas concernentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Está correto somente o que se afirma em:
I - Embora imprescritíveis, os direitos fundamentais são considerados alienáveis, vez que pelo princípio da liberdade, ninguém é obrigado a possuir direitos que não queira manter.
II - O direito à saúde, à assistência social e à alimentação são considerados, entre outros, direitos fundamentais sociais prestacionais.
III - As normas concernentes aos direitos fundamentais, para produzirem eficácia, sempre exigem intervenção conformadora por parte do legislador.
IV - O mandado de injunção é uma ação constitucional, tida como garantia fundamental, oponível diante de omissões de Poder Público respectivo em regulamentar matérias que viabilizem o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas concernentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420584
Direito Constitucional
A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Historicamente, os direitos fundamentais de primeira dimensão pressupõem dever de abstenção pelo Estado, ao contrário dos direitos fundamentais de segunda dimensão, que exigem, para sua concretização, prestações estatais positivas.
Historicamente, os direitos fundamentais de primeira dimensão pressupõem dever de abstenção pelo Estado, ao contrário dos direitos fundamentais de segunda dimensão, que exigem, para sua concretização, prestações estatais positivas.
Q420462
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, inciso LXXVIII, parágrafo 3º, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por ____________ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por ____________ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Ano: 2014
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAP-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |
Q418474
Direito Constitucional
Segundo Dieter Grimm, ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal alemão, as Constituições só conseguem cumprir suas missões se forem atos normativos hierarquicamente superiores aos demais. Nesse sentido, é particularmente relevante — senão indispensável —, que se adote um catálogo de direitos fundamentais por meio do texto constitucional. No que se refere à teoria geral dos direitos fundamentais e à sua tutela jurídica, assinale a alternativa correta.
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