Em uma inspeção, agentes do controle externo do Tribunal de ...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088887
Direito Constitucional
Em uma inspeção, agentes do controle externo do Tribunal de
Contas do Estado Sigma constataram que a remuneração básica
de diversos servidores do pequeno Município Delta, com apenas
vinte mil habitantes, era inferior ao salário mínimo, o que gerou
dúvidas iniciais em relação à conformidade constitucional desse
estado de coisas.
Ao fim da análise realizada, os agentes concluíram corretamente que, consoante súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal,
Ao fim da análise realizada, os agentes concluíram corretamente que, consoante súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal,