Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.140 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado
|
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288398
Direito Constitucional
Analise as situações hipotéticas a seguir.
I. João deseja assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. II. Maria deseja proteger sua liberdade de locomoção, em virtude de ameaça ao exercício de tal direito, por abuso de poder. III. Pedro, servindo-se de sua condição de cidadão, deseja anular ato lesivo ao patrimônio público.
As ações constitucionais que se amoldam às situações descritas são:
I. João deseja assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. II. Maria deseja proteger sua liberdade de locomoção, em virtude de ameaça ao exercício de tal direito, por abuso de poder. III. Pedro, servindo-se de sua condição de cidadão, deseja anular ato lesivo ao patrimônio público.
As ações constitucionais que se amoldam às situações descritas são:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado
|
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Contador |
Q2288396
Direito Constitucional
Arquimedes, advogado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, foi convidado para ministrar palestra em
evento do órgão, cujo tema é “a liberdade de profissão prevista na Constituição Federal de 1988”. Em pesquisa sobre o assunto,
se deparou com as seguintes assertivas em certo artigo jurídico publicado na Internet:
I. Eventual legislação que verse sobre condições para o exercício das profissões é privativa da União.
II. É legítima restrição legislativa ao exercício profissional quando indispensável à viabilização da proteção de bens jurídicos de interesse público igualmente resguardados pela própria Constituição, de que são exemplos a segurança, a saúde, a ordem pública, a incolumidade individual e patrimonial.
III. O Exame de Suficiência para exercício da profissão é exemplo de restrição legítima ao exercício da profissão, sendo possível, contudo, que lei estadual venha a dispensar a necessidade de sua realização para atuação de contadores em seu âmbito territorial, tendo em vista a autonomia conferida aos entes federativos pela Carta Magna.
Está correto o que se afirma em
I. Eventual legislação que verse sobre condições para o exercício das profissões é privativa da União.
II. É legítima restrição legislativa ao exercício profissional quando indispensável à viabilização da proteção de bens jurídicos de interesse público igualmente resguardados pela própria Constituição, de que são exemplos a segurança, a saúde, a ordem pública, a incolumidade individual e patrimonial.
III. O Exame de Suficiência para exercício da profissão é exemplo de restrição legítima ao exercício da profissão, sendo possível, contudo, que lei estadual venha a dispensar a necessidade de sua realização para atuação de contadores em seu âmbito territorial, tendo em vista a autonomia conferida aos entes federativos pela Carta Magna.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Analista Administrativo - Contador |
Q2288315
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, com relação à
assistência à saúde, a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções é permitida às
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |
Q2288309
Direito Constitucional
O STF é composto de
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |
Q2288306
Direito Constitucional
As terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras,
das fortificações e construções militares, das vias
federais de comunicação e à preservação ambiental, são
bens da(do)
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |
Q2288305
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o
alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288262
Direito Constitucional
Considere a situação hipotética em que Elídio, 23 anos de idade, que acabou de ser eleito Prefeito de determinada cidade de Santa
Catarina, queira se candidatar a Governador desse Estado no pleito que ocorrera 2 anos após sua eleição como Prefeito. Nesse caso, de
acordo com a Constituição Federal, Elídio
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288261
Direito Constitucional
Renata é brasileira nata e entende que tem direito à nacionalidade originária italiana. Ana é brasileira naturalizada e praticou atividade
nociva ao interesse nacional. De acordo com a Constituição Federal, se, nessa situação, Renata pleitear e obtiver o reconhecimento da
nacionalidade italiana pela lei italiana,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288260
Direito Constitucional
Sandra é trabalhadora rural e seu marido, Oscar, é empregado de uma empresa privada, possuindo seguro contra acidente de trabalho, a
cargo do seu empregador. Oscar sofreu um acidente de trabalho e Sandra, preocupada com as despesas relacionadas à recuperação de
seu marido, deseja realizar horas extras. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, caso
Sandra realize serviço extraordinário, a remuneração desse serviço devera ser superior, no
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288259
Direito Constitucional
Com relação à Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288258
Direito Constitucional
Maria Júlia é servidora pública concursada da administração direta, onde exerce função pública, e pretende se candidatar ao cargo de
Vereadora nas próximas eleições. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com a Constituição
Federal, caso Maria Júlia seja eleita, investida no mandato de Vereadora,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288257
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas:
I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.
II. São de iniciativa privativa do Presidente da República, dentre outras, as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
III. É permitida a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direitos políticos.
IV. Se a medida provisória não for apreciada em até trinta dias contados de sua publicado, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.
II. São de iniciativa privativa do Presidente da República, dentre outras, as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
III. É permitida a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direitos políticos.
IV. Se a medida provisória não for apreciada em até trinta dias contados de sua publicado, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288256
Direito Constitucional
Carlos, bacharel em direito, possui 4 anos de atividade jurídica e gostaria de ingressar na carreira da magistratura como juiz de primeiro
grau. Em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Carlos
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2288255
Direito Constitucional
Flávio não paga, ha 2 meses, pensão alimentícia fixada em juízo para seu filho, menor de idade. Laila, sua atual esposa, possui uma dívida
civil, em razão de não ter pagado alguns produtos alimentícios que adquiriu no supermercado, sem qualquer justificativa. De acordo com
a Constituição Federal, a prisão civil, por esses motivos, será possível para
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Assistente Administrativo |
Q2288090
Direito Constitucional
A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXVI, dita, expressamente, que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito.
Podemos conceituar “ato jurídico perfeito” como
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2288047
Direito Constitucional
Segundo o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal
Brasileira de 1988: Os Municípios poderão constituir
guardas municipais destinadas à proteção de:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2288046
Direito Constitucional
Considerando o Art. 5º da Constituição Federal Brasileira
de 1988, que diz que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, está INCORRETO o que se
afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2288045
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a
organização político-administrativa do Brasil, definindo
as competências e autonomias de cada ente federativo,
bem como estabelece as vedações a esses entes. Sobre
o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a
alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo
esteja correta:
( ) Os Estados não podem subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, mesmo mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas e manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
( ) Os Estados não podem subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, mesmo mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas e manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2288044
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais são alicerces do Direito
Constitucional, fundamentando a interpretação e
aplicação da Constituição Federal. No contexto da
aplicação destes princípios fundamentais, analise as
proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A cidadania, dentro do direito constitucional brasileiro, refere-se exclusivamente ao direito ao voto.
II. O princípio da dignidade da pessoa humana assegura que o governo deve promover o exercício pleno de todos os direitos sociais e individuais.
I. A cidadania, dentro do direito constitucional brasileiro, refere-se exclusivamente ao direito ao voto.
II. O princípio da dignidade da pessoa humana assegura que o governo deve promover o exercício pleno de todos os direitos sociais e individuais.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Projetos Educacionais |
Q2287902
Direito Constitucional
A cultura brasileira é rica e diversa, resultado de um longo
processo histórico de miscigenação entre diferentes povos
e influências culturais. Essa mistura de tradições indígenas,
africanas, europeias e asiáticas moldou uma identidade
única no país. A música é um elemento central na cultura
brasileira, com ritmos como samba, forró, frevo e bossa
nova,sendo reconhecidos internacionalmente. Além disso,
o folclore brasileiro é marcado por festas populares como
o Carnaval e as festas juninas. A culinária também é um
ponto forte da cultura, com pratos como a feijoada, a moqueca e o churrasco, sendo apreciados em todo o país. A
literatura possui nomes consagrados mundialmente que
retratam a complexidade da sociedade brasileira. A religiosidade é outro aspecto relevante, com a diversidade de crenças,
como o catolicismo, o candomblé e a umbanda, refletindo a
pluralidade cultural e espiritual do Brasil. Essa riqueza cultural torna o Brasil um país único, onde a diversidade é
valorizada e celebrada. A respeito da cultura e dos dispositivos legais presentes na Constituição Federal Brasileira
de 1988 que tratam sobre o tema, estão em acordo com os
Art. 215 e 216 as afirmativas a seguir:
I. Estabelecer diretrizes para a preservação e proteção do patrimônio cultural, histórico e artístico do Brasil, reconhecendo a diversidade e a importância das tradições culturais indígenas, africanas, europeias e asiáticas presentes no país.
II. Definir políticas públicas para a promoção e difusão das manifestações culturais brasileiras, incluindo festas populares como o Carnaval e as festas juninas, valorizando a diversidade e a identidade cultural do país.
III. Garantir a preservação e difusão da literatura brasileira, reconhecendo a religião de escritores consagrados como Machado de Assis e Clarice Lispector, como patrimônio cultural do Brasil.
IV. Estimular a liberdade religiosa e o respeito à diversidade de crenças no país, reconhecendo a importância da religiosidade como parte integrante da cultura e da identidade brasileira.
A sequência está correta em
I. Estabelecer diretrizes para a preservação e proteção do patrimônio cultural, histórico e artístico do Brasil, reconhecendo a diversidade e a importância das tradições culturais indígenas, africanas, europeias e asiáticas presentes no país.
II. Definir políticas públicas para a promoção e difusão das manifestações culturais brasileiras, incluindo festas populares como o Carnaval e as festas juninas, valorizando a diversidade e a identidade cultural do país.
III. Garantir a preservação e difusão da literatura brasileira, reconhecendo a religião de escritores consagrados como Machado de Assis e Clarice Lispector, como patrimônio cultural do Brasil.
IV. Estimular a liberdade religiosa e o respeito à diversidade de crenças no país, reconhecendo a importância da religiosidade como parte integrante da cultura e da identidade brasileira.
A sequência está correta em
Conheça nossos planos