Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.140 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286592
Direito Constitucional
Os servidores públicos federais estão pleiteando o aumento de
suas remunerações, alegando que há mais de cinco anos os
seus proventos estão paralisados. Começam a promover manifestações e debates sobre o sucateamento do plano de
carreira, além de visitas a diversos parlamentares, dentre Deputados Federais e Senadores. Consternados com a situação,
um grupo de Deputados Federais resolve propor um projeto
de lei que tem como finalidade conceder aumento de vinte por
cento à remuneração desses servidores. Considerando o caso
narrado, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286590
Direito Constitucional
Uma parcela da população de Pouso Alegre deseja que a
Lei Orgânica do Município seja alterada, a fim de que no
capítulo V, que trata sobre o tema “educação”, sejam inseridos alguns direitos específicos que tutelem o acesso ao
ensino às pessoas com deficiência. Sendo assim, para que
haja emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286589
Direito Constitucional
No tocante aos tipos de processos legislativos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Processo Legislativo Autocrático.
2. Processo Legislativo Direto.
3. Processo Legislativo Indireto.
4. Processo Legislativo Semidireto.
( ) As espécies normativas são produzidas por representantes do povo e, em seguida, submetidas a referendo popular.
( ) Não há participação popular.
( ) A produção das espécies normativas é feita pelos representantes populares.
( ) Há participação ativa da população sem a intermediação de representantes.
A sequência está correta em
1. Processo Legislativo Autocrático.
2. Processo Legislativo Direto.
3. Processo Legislativo Indireto.
4. Processo Legislativo Semidireto.
( ) As espécies normativas são produzidas por representantes do povo e, em seguida, submetidas a referendo popular.
( ) Não há participação popular.
( ) A produção das espécies normativas é feita pelos representantes populares.
( ) Há participação ativa da população sem a intermediação de representantes.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286588
Direito Constitucional
O município X, com a finalidade de promover a proteção do
patrimônio histórico local, editou a legislação que, dentre
outras normativas, instituiu um sistema próprio de critérios e controle para o tombamento de bens imóveis. De
acordo com a Constituição Federal,
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286587
Direito Constitucional
O Art. 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o processo legislativo compreende a elaboração de espécies normativas, dentre elas as resoluções. Sobre o procedimento das resoluções, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286586
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo e o exercício de suas funções, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286579
Direito Constitucional
Ao praticar, no exercício de suas funções estatais, condutas
que violem o direito, o agente público está sujeito à aplicação de punições. De acordo com a doutrina, são consideradas esferas de responsabilização do agente público, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286578
Direito Constitucional
Batbayar é geólogo e cursa especialização em gemologia tendo
por objetivo empreender na área de mineração. A fim de alcançar o seu intento, realiza estudos de legislação para iniciar sua
atividade de forma legalizada. Nos termos da Constituição Federal, o Estado deverá favorecer a organização da atividade garimpeira na forma de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286577
Direito Constitucional
Temir é sociólogo e pesquisa a atividade dos poderes do Estado
organizados. No curso de sua atividade resolve comentar a organização do Poder Legislativo Federal. Nos termos da Constituição brasileira, o Poder Legislativo evidencia as seguintes
características, dentre outras:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286576
Direito Constitucional
Tuda é advogado e pretende exercer direito fundamental previsto na Constituição Federal, tendo em vista que seu lugar de
devoção religiosa está sob ameaça de danos causados por
pessoas ainda não identificadas. Nos termos da Constituição
Federal, a liberdade de crença abrange a proteção aos:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286575
Direito Constitucional
Mangu Temir, professor de direito constitucional, estuda o
tema princípios fundamentais nas constituições contemporâneas. Nos termos da Constituição Federal de 1988,são considerados princípios fundamentais:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Social |
Q2285748
Direito Constitucional
Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar
direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo
diminuir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos
modos de produção capitalista. No Brasil, o
estabelecimento de direitos sociais aconteceu somente
após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados etc. Quando a população não acessa
esses direitos, ocorre uma violação, que é o desrespeito
por uma norma ou regra, por uma obrigação ou por um
direito de outrem. São exemplos de violações de direitos
sociais:
Q2285639
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É permitida a filiação ao regime geral de Previdência
Social, na qualidade de segurado facultativo, de
pessoa participante de regime próprio de previdência.
Q2285638
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É permitida a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas da área
da saúde.
Q2285637
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será
dada a ciência ao órgão administrativo, para que se
providencie a medida em trinta dias.
Q2285636
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de
serviços públicos responderão pelos danos que seus
agentes causarem, assegurado o direito de regresso,
independentemente de dolo ou culpa.
Q2285635
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Cabe mandado de injunção, quando a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos
e das liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Assistente em Administração
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico de Laboratório - Área: Química |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Contabilidade |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q2285315
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFSJ
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Administrador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Bibliotecário / Documentalista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Contador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFSJ - Psicólogo |
Q2285161
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Além disso, a administração pública direta e indireta deverá observar a seguinte norma:
Além disso, a administração pública direta e indireta deverá observar a seguinte norma:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Administrativo |
Q2285138
Direito Constitucional
A previsão constitucional que veda a incorporação de
vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao
exercício de função de confiança ou de cargo em
comissão à remuneração do cargo efetivo, traduz-se:
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