Vamos analisar as alternativas e encontrar a resposta correta, lembrando que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, em seu art. 199, o seguinte:

"Art. 199, CF/88: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
[...]".

Note que, se a CF/88 proíbe a destinação de recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos, isso significa que não há impedimentos para a destinação destes recursos públicos para instituições que não tenham fins lucrativos.

Em relação às alternativas, temos:

- alternativa A: errada. Não há menção à possibilidade de destinação de recursos públicos para entidades que não façam parte do SUS. No entanto, entidades privadas podem participar, de forma complementar, do sistema único de saúde, como indica o art. 199, §1º da CF/88.

- alternativa B: errada. Não há menção específica de destinação de recursos públicos para estas entidades.

- alternativa C: certa. Como prevê o art. 199, §2º da CF/88, "é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos"; em sentido oposto, portanto, nada impede a destinação destes recursos às instituições privadas sem fins lucrativos. 

- alternativa D: errada. Não há menção específica de destinação de recursos públicos para estas entidades.

- alternativa E: errada. Não há menção à destinação de recursos a estas entidades, mas é válido lembrar que o art. 19, I da CF/88 proíbe a União, Estados, DF e Municípios de "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".


Gabarito: a resposta é a LETRA C.

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Art. 199, § 2º da CF/88

“É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.”

Interpretação:

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Alternativa A

entidades fora do SUS

❌ Errada

A Constituição prioriza o SUS

✔️ Parceria privada deve ocorrer de forma complementar ao SUS

Art. 199, §1º

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Alternativa B

empresas de pesquisa

❌ Errada

“empresas” → geralmente têm fins lucrativos

vedado pela CF

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Alternativa C

instituições privadas sem fins lucrativos

✅ Correta

✔️ É exatamente o que a CF permite

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Alternativa D

instituições que tratam doenças raras

❌ Errada

Não importa o tipo de doença

✔️ O critério é: ter ou não fins lucrativos

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Alternativa E

entidades religiosas

❌ Errada

Não há previsão específica

✔️ só pode se forem sem fins lucrativos e dentro das regras do SUS