Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 66.735 questões
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |
Q3702618
Direito Constitucional
Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
Das afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Operário |
Q3702274
Direito Constitucional
Texto associado
A questão deve ser respondida de
acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
CARRANCAS
"Art. 11. A saúde é ________ fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício."
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Oficial Administrativo |
Q3702056
Direito Constitucional
Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção
CORRETA:
I. Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório.
II. O Presidente, os Prefeitos e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio.
III.A Constituição Federal veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal no serviço público.
IV.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
I. Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório.
II. O Presidente, os Prefeitos e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio.
III.A Constituição Federal veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal no serviço público.
IV.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Fiscal |
Q3702002
Direito Constitucional
O município de Conselheiro Pena, pessoa jurídica de direito público
interno é unidade territorial que integra a organização político administrativa
da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política,
administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela
Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei
Orgânica como participante do Estado Democrático de Direito,
comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos
básicos:
I. a soberania. II. a cidadania. III. a dignidade da pessoa humana. IV.os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. o pluralismo político.
Escolha a opção CORRETA:
I. a soberania. II. a cidadania. III. a dignidade da pessoa humana. IV.os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. o pluralismo político.
Escolha a opção CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Auxiliar de Enfermagem
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Educativo |
Q3701857
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha, no que tange à competência privativa do município, analise as afirmativas.
I. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
II. Fiscalizar, nos locais de vendas, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
III. Dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios.
IV. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Compete privativamente ao Município o que se afirma em:
I. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
II. Fiscalizar, nos locais de vendas, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
III. Dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios.
IV. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Compete privativamente ao Município o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pimenta - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Agente Comunitário de Saúde
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Agente de Combate às Endemias |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Técnico de Enfermagem - ESF |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Técnico de Enfermagem - CAPS |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Auxiliar de Consultório Odontológico |
Q3701577
Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a incorporação de vantagens
à remuneração do cargo efetivo em determinados casos.
Sobre as vantagens vedadas, analisar os itens abaixo:
I. Vantagens de caráter temporário. II. Vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança. III. Vantagens de cargo em comissão.
Estão CORRETOS:
I. Vantagens de caráter temporário. II. Vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança. III. Vantagens de cargo em comissão.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Ajudante de Administração |
Q3701130
Direito Constitucional
A Questão deve ser respondida com base na Constituição Federal.
Assinale a opção que completa CORRETAMENTE a lacuna:
Obtendo resultado satisfatório nas avaliações de desempenho funcional, o servidor concursado adquirirá estabilidade após _______________ de efetivo exercício.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pimenta - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Médico - ESF
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Assistente Social - CAPS |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Enfermeiro - CAPS |
Q3701073
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a
instituição do júri, devendo-se ser asseguradas algumas
particularidades, entre as quais:
I. Publicidade das votações. II. Soberania dos veredictos. III. Plenitude de defesa. IV. Competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
Estão CORRETOS:
I. Publicidade das votações. II. Soberania dos veredictos. III. Plenitude de defesa. IV. Competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Motorista |
Q3700980
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo segundo a Constituição Federal.
I – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III – é livre a manifestação do pensamento e o anonimato.
IV – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Estão corretas as afirmativas:
I – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III – é livre a manifestação do pensamento e o anonimato.
IV – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3700951
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
Segundo nossa Constituição Federal, podemos afirmar:
( ) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
( ) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) não haverá penas de interdição de direitos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Segundo nossa Constituição Federal, podemos afirmar:
( ) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
( ) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) não haverá penas de interdição de direitos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3700950
Direito Constitucional
Leia o excerto abaixo.
“É o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados.”
O trecho acima diz respeito a:
“É o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados.”
O trecho acima diz respeito a:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Administrativo |
Q3700856
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Administrativo |
Q3700855
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.
Compete privativamente à União legislar sobre:
I – juntas comerciais. II – desapropriação. III – direito penal. IV – direito financeiro.
Estão corretas as afirmativas:
Compete privativamente à União legislar sobre:
I – juntas comerciais. II – desapropriação. III – direito penal. IV – direito financeiro.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Administrativo |
Q3700854
Direito Constitucional
Podemos afirmar que a emenda que altera a proposição sem a modificar
substancialmente é chamada:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Administrativo |
Q3700853
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da medida provisória.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SED-MS
Prova:
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Sociologia |
Q3700333
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta quanto à atual
organização político-administrativa do Brasil.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698636
Direito Constitucional
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
Nos termos da Constituição Federal, acerca da estabilidade dos servidores públicos, analise as partes que seguem:
(1ª parte): A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade é uma condição facultativa para a aquisição da estabilidade.
(2ª parte): Os servidores públicos estáveis só perderão o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, também com asseguramento de ampla defesa.
(3ª parte): O servidor público estável que tiver o cargo extinto ou declarado desnecessário ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698621
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes
políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil
após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã. Em julho de 2023,
ocorreu o evento de lançamento da nova versão da Carta Magna em São Gabriel da Cachoeira, no
Amazonas. Qual foi a peculiaridade desta versão?
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Motorista |
Q3698560
Direito Constitucional
Protestos Indígenas ocorrem, no Brasil, de maneira mais frequente desde abril de 2022,
quando os indígenas foram até o Congresso Nacional para protestar contra uma série de projetos de leis
que representariam riscos aos direitos dos indígenas. Um desses projetos, é o PL 191/2020, sobre
mineração nas terras indígenas. Outro PL é o de número 490/2007, que dispõe sobre:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Agente Administrativo |
Q3697541
Direito Constitucional
Concluída a votação de projeto de lei, com ou sem emendas aprovadas, ou de projeto
de lei substitutivo, será a matéria encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, para adequar o texto à
correção vernácula. Nessa direção, acerca da redação final os projetos de decreto legislativo e de
resolução, analise as assertivas:
I. A redação final será discutida e votada depois de sua publicação, salvo se a dispensar o Plenário a requerimento de Vereador.
II. Admitir-se-á emenda à redação final somente quando seja para despojá-la de obscuridade, contradição ou impropriedade linguísticos.
III. Se a nova redação final for rejeitada, será o projeto mais uma vez encaminhado à Comissão, que a reelaborará, considerando-se aprovada se contra ela não votarem um terço dos componentes da edilidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A redação final será discutida e votada depois de sua publicação, salvo se a dispensar o Plenário a requerimento de Vereador.
II. Admitir-se-á emenda à redação final somente quando seja para despojá-la de obscuridade, contradição ou impropriedade linguísticos.
III. Se a nova redação final for rejeitada, será o projeto mais uma vez encaminhado à Comissão, que a reelaborará, considerando-se aprovada se contra ela não votarem um terço dos componentes da edilidade.
Está(ão) CORRETA(S):
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