Assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO no tocante aos direitos sociais descritos no Art. 6º:

(__) a educação
(__) a saúde
(__) a alimentação
(__) o trabalho
(__) o lazer


Assinale a sequência CORRETA obtida: 

De acordo com o Art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania
II - a defesa da paz
III - a solução pacífica dos conflitos
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa 

Estão CORRETOS:

Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os preceitos estabelecidos no Art. 60: 

Considerando os preceitos estabelecidos no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA: 

Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão:
Assinale a alternativa INCORRETA: 

A posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a última realizada no dia 1° de janeiro. A mudança da data está prevista em emenda constitucional, aprovada em setembro do ano passado. De acordo com a nova regra, a partir de 2027, a posse dos presidentes e dos vices será no dia

Dentre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, sobretudo no que tange as relações internacionais, são estabelecidos princípios essenciais. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que precede a condução das relações internacionais para manutenção da segurança e da paz além do desenvolvimento das nações, onde os Estados precisam agir em conformidade, dirigindo-os para os objetivos equivalentes, almejando soluções que lhes são comuns.

A Constituição Federal vigente no Brasil segundo sua ideologia, contempla de forma pragmática, utilitária e compromissória uma gama de diferentes ideologias conciliatórias. Assinale a alternativa que corresponde a essa característica da Constitução.

As relações internacionais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição é regida por princípios no artigo 4º da Constituição. Analise os itens abaixo entre verdadeiros (V) e falsos (F), quais fazem parte do rol de princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:

(__)Autodeterminação dos povos.

(__)Defesa do direito a fé indistinta.

(__)Não-intervenção.

(__)Igualdade entre os Estados.

Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

De acordo com a legislação nacional, as operações mercantis são definidas como as atividades comerciais de compra e venda de um determinado bem, manufatura de um produto ou prestação de serviço onde por meio dessa ação pode gerar receita.

Assinale a alternativa correspondente ao item versado no dispositivo constitucional que refere-se a mobilidade jurídica, que precede o efetivo ato de mercancia, onde ocorra a finalidade de obtenção de lucro e a transferência de titularidade.

A Constituição Federal no seu artigo primeiro estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil que são os pilares do ordenamento jurídico nacional. Assinale a alternativa correspondente ao fundamento que é caracterizado por ser a base de todos os direitos fundamentais assegurando ao ser humano um status central para o Estado Brasileiro que tem a proteção às pessoas como fator essencial para o Estado.

O Direito Constitucional trata de normas e regras que estabelecem a formação da constituição do Estado, estruturando suas instituições e órgãos, limitando poderes por meio da previsão de diversos direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que contém os elementos constitutivos do Estado.

A Constituição Brasileira de 1988, de acordo com a classificação do modo de elaboração foi escrita e sistematizada em documento que elucida ideias dominantes. Assinale a alternativa correspondente ao item referente a esse conceito: 

O Direito Constitucional pertence ao contexto do Direito Público, sendo importante para a organização e funcionamento do Estado a relação entre seus elementos primários, bem como o estabelecimento do alicerce da estrutura política. Assinale a alternativa que contém a terminologia referente ao poder incontrastável na ordem interna e poder em igualdade de condições com os outros poderes supremos na ordem internacional:

Na Constituição Federal de 1988, são dispostos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Analise quais os itens abaixo constituem objetivos fundamentais da República.

I.Manter o direito de propriedade inviolável e garantir o direito de moradia.

II.Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III.Garantir o desenvolvimento nacional.

É CORRETO afirmar que: 

Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União.

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

IV - a segurança interna do País.

V - a probidade na administração e a lei orçamentária.

Estão CORRETAS:

Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo:

I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,  incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

III - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:

No que se refere a Seguridade Social, analise as afirmativas abaixo:

I.As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme disposto na Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social.

II.O Conselho Nacional da Seguridade Social será presidido por um dos seus integrantes, eleito entre seus membros, que terá mandato de 4 anos, vedada a reeleição, e disporá de uma Secretaria-Executiva, que se articulará com os conselhos setoriais de cada área.

III.Os membros do Conselho Nacional da Seguridade Social serão nomeados pelo Presidente da República.

É CORRETO o que se afirma em: