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Q2461397
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
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Q2461397 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.


É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.

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