Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q430300
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta
Q430299
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta.
Q430298
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
Q430297
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q430296
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q430295
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q430294
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
Q430293
Direito Constitucional
De acordo com o disposto no art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q430292
Direito Constitucional
De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta
Q430291
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q430290
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q430289
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta
Q429812
Direito Constitucional
Quincas Borba é servidor extranumerário de autarquia estadual, tendo ingressado nos quadros da autarquia em janeiro de 1983, sem submeter-se a concurso público. A referida autarquia, em 2013, promoveu concurso interno para os extranumerários, por meio do qual Quincas Borba foi nomeado para cargo efetivo.
Diante disso, o referido servidor
Diante disso, o referido servidor
Q429806
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde deve contar com a participação da comunidade. Essa participação ocorre
Q429787
Direito Constitucional
Ao disciplinar as formas de financiamento e aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da República
Q429786
Direito Constitucional
Habeas corpus impetrado em favor de membro de Tribunal Regional do Trabalho que figure como réu em ação penal será de competência originária do
Q429785
Direito Constitucional
A Constituição da República prevê que se dê por votação secreta a
Q429784
Direito Constitucional
Possui respaldo na disciplina constitucional da matéria o ajuizamento de ação civil pública, pelo Ministério Público, para
I. questionamento quanto à exigibilidade de tributo, sob o fundamento de inconstitucionalidade em sua instituição e cobrança.
II. ressarcimento ao erário público municipal de verbas despendidas irregularmente na aquisição de bens imóveis pelo Prefeito.
III. anulação de cláusulas consideradas abusivas em contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
IV. questionamento dos valores de mensalidades escolares, sob o fundamento de sua abusividade e ilegalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. questionamento quanto à exigibilidade de tributo, sob o fundamento de inconstitucionalidade em sua instituição e cobrança.
II. ressarcimento ao erário público municipal de verbas despendidas irregularmente na aquisição de bens imóveis pelo Prefeito.
III. anulação de cláusulas consideradas abusivas em contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
IV. questionamento dos valores de mensalidades escolares, sob o fundamento de sua abusividade e ilegalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q429783
Direito Constitucional
Será incompatível com as diretrizes constitucionais referentes às finanças públicas
Q429782
Direito Constitucional
Em conformidade com o regime constitucional da propriedade urbana e rural,
I. a regra, nas hipóteses de desapropriação, é a da indenização prévia e justa, em dinheiro, ressalvados os casos previstos expressamente na Constituição.
II. dentre as hipóteses excepcionais, estão as de desapropriações voltadas a assegurar o cumprimento da função social da propriedade, em que a indenização dá-se mediante pagamento em títulos da dívida pública ou agrária, com diferentes prazos de resgate e utilização previstos na própria Constituição, conforme se trate de imóvel urbano ou rural.
III. a expropriação, sem qualquer espécie de indenização ao proprietário, somente se dá nas hipóteses de utilização da propriedade para culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo, estabelecendo, ainda, a Constituição que todo e qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo, será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. a regra, nas hipóteses de desapropriação, é a da indenização prévia e justa, em dinheiro, ressalvados os casos previstos expressamente na Constituição.
II. dentre as hipóteses excepcionais, estão as de desapropriações voltadas a assegurar o cumprimento da função social da propriedade, em que a indenização dá-se mediante pagamento em títulos da dívida pública ou agrária, com diferentes prazos de resgate e utilização previstos na própria Constituição, conforme se trate de imóvel urbano ou rural.
III. a expropriação, sem qualquer espécie de indenização ao proprietário, somente se dá nas hipóteses de utilização da propriedade para culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo, estabelecendo, ainda, a Constituição que todo e qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo, será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
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