Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.320 questões
Ano: 2017
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2017 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Nutricionista |
Q777445
Direito Constitucional
O fundamento da República Federativa do Brasil
decorrente do princípio do Estado Democrático de
Direito, que consiste na participação política do
indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em
outras áreas de interesse público é:
Q777015
Direito Constitucional
De acordo com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
dispostos no art. 7º, do diploma legal já citado, também são devidos aos servidores públicos. Nesse contexto, é direito do
servidor público, em conformidade com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988:
Ano: 2017
Banca:
IBGP
Órgão:
CISSUL - MG
Prova:
IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q775822
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, art.1, a República Federativa do
Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Maria Helena - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |
Q775137
Direito Constitucional
Acerca da distribuição de competências prevista
na Constituição, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Maria Helena - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |
Q775136
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Maria Helena - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |
Q775135
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Maria Helena - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |
Q775134
Direito Constitucional
Acerca do controle concentrado ou abstrato de
constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Q774789
Direito Constitucional
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
O princípio da irrepetibilidade é aplicável ao processo de
edição de medidas provisórias, já que é vedada a
reedição de medida provisória na mesma sessão
legislativa em que tenha sido rejeitada ou perdido sua
eficácia por decurso de prazo.
Q774788
Direito Constitucional
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
A cláusula da reserva do possível, em tema de direitos fundamentais de caráter social, visa impedir a edição de qualquer medida tendente a revogar ou reduzir os direitos sociais já regulamentados e efetivados, sem que haja políticas compensatórias em razão da anulação dos benefícios já conquistados.
Q774787
Direito Constitucional
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
Entre os requisitos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, encontram-se a indicação de fato determinado a ser investigado e a delimitação de prazo certo para apuração do referido fato.
Q774786
Direito Constitucional
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
Compete ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, podendo tal atribuição ser delegada aos ministros de Estado.
Q774785
Direito Constitucional
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
Entre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que informa serem os integrantes do Ministério Público parte de uma única instituição, sendo dirigidos por um mesmo chefe institucional e possuidores das mesmas prerrogativas funcionais.
Q774784
Direito Constitucional
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
O princípio da isonomia, em sua perspectiva material (igualdade na lei), refere-se à interpretação e aplicação igualitária de um diploma normativo já confeccionado.
Q774783
Direito Constitucional
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
A garantia constitucional quanto à impossibilidade de utilização, nos processos, de prova ilícita, mantém estreito vínculo com outros direitos e outras garantias também constitucionais, como o direito à intimidade e à privacidade.
Q774782
Direito Constitucional
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, as normas de eficácia contida são aquelas que asseguram determinado direito, que não poderá ser exercido enquanto não for regulamentado pelo legislador ordinário.
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos
|
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Administração |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Contabilidade |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Enfermagem |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Psicologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Língua Portuguesa |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Informática |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Farmácia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Nutrição |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Educação Física |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Engenharia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrotécnica |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Música |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Telecomunicações |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Sociologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrônica |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Odontologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Artes |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Filosofia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - História |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Inglês |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Matemática |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biomedicina |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Ciências Naturais |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Química |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Libras |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Espanhol |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Física |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Geografia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Fisioterapia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Atividades |
Q774689
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.
De acordo com a CF, os estados e o DF atuarão
prioritariamente no Ensino Fundamental e pré-escolar.
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos
|
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Administração |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Contabilidade |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Enfermagem |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Psicologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Língua Portuguesa |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Informática |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Farmácia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Nutrição |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Educação Física |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Engenharia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrotécnica |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Música |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Telecomunicações |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Sociologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrônica |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Odontologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Artes |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Filosofia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - História |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Inglês |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Matemática |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biomedicina |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Ciências Naturais |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Química |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Libras |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Espanhol |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Física |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Geografia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Fisioterapia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Atividades |
Q774688
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.
Conforme a CF, o ensino inclusivo, em todos os níveis de
educação, é um imperativo que se põe mediante regra
explícita da CF.
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos
|
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Administração |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Contabilidade |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Enfermagem |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Psicologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Língua Portuguesa |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Informática |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Farmácia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Nutrição |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Educação Física |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Engenharia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrotécnica |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Música |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Telecomunicações |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Sociologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Eletrônica |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Odontologia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Artes |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Filosofia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - História |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Inglês |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Matemática |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Biomedicina |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Ciências Naturais |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Química |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Libras |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Espanhol |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Física |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Geografia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Fisioterapia |
Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Atividades |
Q774687
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o
ensino é livre à iniciativa privada, razão pela qual é
vedado ao Poder Público intervir na fixação dos
conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Provas:
CESPE - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos - Cargo 2
|
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades |
Q774621
Direito Constitucional
Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.
Não há exclusividade no exercício de suas funções típicas
pelos poderes de Estado.
Q773703
Direito Constitucional
De acordo com o tratamento constitucional
dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade,
assinale a alternativa INCORRETA.
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