Considere a seguinte situação hipotética: Determinado grupo...

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Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2017 - UEPB - Auxiliar Administrativo |
Q858115 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética:


Determinado grupo de pessoas, com o intuito de protestar contra o governo, reuniu-se em determinado local público da cidade. Minutos depois, foi designado um coletivo policial para dispersar o grupo, em razão de este não ter pedido autorização ao Poder Público para fazer essa manifestação. Ao chegar no referido local, um dos representantes dos manifestantes alegou que não existiam motivos para sair do local, pois não havia ninguém portando arma de fogo naquele instante, e não havia notícia de que haveria outra manifestação previamente designada para o local naquele momento.


Supondo que as alegações do representante dos manifestantes são verídicas, e com base nos preceitos constitucionais de liberdade de reunião, pode-se afirmar, apenas, que a autoridade policial

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