“Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo co...

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Q857904

Ano: 2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca | PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Auxiliar em Administração |

Q857904 Direito Constitucional

“Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica.”

(Filho, 2009, p.564).

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:

são estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

são estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

o servidor estável perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

o servidor estável perderá o cargo somente em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

como condição para aquisição de estabilidade, não é obrigatória a avaliação especial de desempenho.

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