Home Concursos Públicos Questões Q858616 No Brasil, o controle de constitucionalidade das leis ocorre Próximas questões Com base no mesmo assunto Q858616 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno | Q858616 Direito Constitucional No Brasil, o controle de constitucionalidade das leis ocorre Alternativas A apenas de forma difusa, realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário, com efeito erga omnes. B em regra, de forma concentrada por meio do ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade, por qualquer interessado, perante o Superior Tribunal de Justiça. C de forma difusa ou concentrada, tendo as decisões, em ambos os casos, efeito erga omnes. D de forma difusa ou concentrada, tendo a decisão proferida, no primeiro caso, via de regra, efeito inter partes, e no segundo, erga omnes. E de forma difusa ou concentrada, tendo a decisão proferida, no primeiro caso, via de regra, efeito erga omnes, e no segundo, inter partes. Gabarito Comentado Aulas (11) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro