O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Opinião e expressão.

II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Quais estão corretos?

Leia as afirmativas a seguir:

I. Cabe à escola elaborar sua proposta pedagógica.

II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, ainda que na condição de aprendiz.

III. A manutenção da qualidade da educação nacional exige que sejam criadas e mantidas ações de valorização do profissional da educação escolar.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre o que versa o artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O município reger-se-á por lei orgânica aprovada por pelo menos dois terços dos vereadores da Câmara Municipal.

II. A eleição do prefeito, vice-prefeito e vereadores para mandato de quatro anos se dá pelo pleito indireto aprovado na Emenda Constitucional de 1983.

III. Para a composição das Câmaras Municipais em número de vereadores será observado o limite de cadeiras proporcionais ao mínimo de distritos e regiões metropolitanas do respectivo município.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Não compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na CF/1988 que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO :

De acordo com a Constituição Brasileira, não haverá penas, EXCETO:

É proibido o trabalho____________, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de _________, a partir de quatorze anos.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

De acordo com o artigo 53 da Lei n. 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, EXCETO:

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante uma série de garantias. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas garantias:

De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:

O artigo 16 da Lei n. 8.069/1990 trata do direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

O Estado brasileiro é laico e, portanto, imparcial em relação às religiões. A laicidade do Estado não se confunde, porém, com ateísmo nem se contrapõe à religião. Talvez seja mais adequado chamar a República Federativa do Brasil de ''Estado plurirreligioso'', ao invés de ''Estado laico'', porque aceita todas as crenças religiosas, sem qualquer discriminação, inclusive a não crença. O artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal diz o seguinte: ''É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias''. A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais do ser humano, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos da qual somos signatários.

A partir desse texto, pode-se inferir que o Estado laico é:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão de uma unidade da Federação em outra.

II. O retrabalho demonstra organização nas atividades de trabalho.

III. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento é um dever fundamental do servidor público.

IV. Poderá a União intervir nos Estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público deve evitar a conduta negligente no exercício da sua profissão.

II. É dever do servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores.

III. É vedado aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive em relação às temáticas saúde e educação básica.

IV. A perda de prazos é uma forma de demonstrar organização nas atividades de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Poderá o Estado intervir em seus municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

II. Poderá a União intervir nos Estados para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

III. A Constituição Federal determina que os municípios não podem suplementar, em hipótese alguma, a legislação federal e a estadual.

IV. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão estrangeira.

Marque a alternativa CORRETA:

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 - TÍTULO Ill - Da Organização do Estado -Seção Il - DOS SERVIDORES PÚBLICOS - § 1º do Art. 39, institui:

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

II. Os requisitos para a investidura.

III. As peculiaridades dos cargos.

IV. A formação acadêmica.

V. O tempo de trabalho no serviço público.

Marque a alternativa com os incisos corretos.

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, TÍTULO III - Da Organização do Estado - CAPÍTULO | - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, analise o que preceitua o Art. 19:

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si; é vedado, exceto:

Em conformidade com o TÍTULO Il - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS - da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o Art. 15 e marque o inciso incorreto.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

l. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não tiver vontade, por livre iniciativa e determinação.

IIl. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo livre também poder viver no anonimato.

V. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

VI. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos de acordo com os locais apropriados para garantida e proteção de suas práticas, na forma da lei.

VII. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

VIII. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Marque a alternativa que apresenta todos os incisos que estão incorretos.