Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Considere:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, aqueles contidos em
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:
I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.
II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Assinale
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
Não é possível a declaração de perda de nacionalidade de brasileiro já naturalizado.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
É permitida a acumulação remunerada de dois ou mais
cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver
compatibilidade de horários.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
É direito dos trabalhadores urbanos a igualdade de
direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício
permanente e o trabalhador avulso.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal, a obtenção de certidões em
repartições públicas é assegurada, independentemente do pagamento de taxas.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
Caso um grupo de profissionais decida pela criação de
uma associação, essa criação independerá de
autorização, sendo vedada a interferência estatal em
seu funcionamento.
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