Home Concursos Públicos Questões Q994268 A respeito do regramento constitucional da Defensoria Públi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q994268 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional , Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público | Q994268 Direito Constitucional A respeito do regramento constitucional da Defensoria Pública, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A É inconstitucional modificação na Lei Orgânica Federal da Defensoria Pública (Lei Complementar 80/94) que elimine a garantia da inamovibilidade. B A estabilidade na carreira é assegurada com a posse, e sua consequência é a inamovibilidade. C O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população. D Não é possível edição de medida provisória para regulamentar a organização da Defensoria Pública. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro