Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.266 questões
Q1081085
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca da fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos.
Q1081083
Direito Constitucional
José é servidor público federal e exerce o cargo de professor em uma universidade federal, sem exclusividade, de forma remunerada, da disciplina de técnicas de radiologia. Ele decide prestar concurso público para exercer mais uma atividade.
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q1081082
Direito Constitucional
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 preceitua que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além
de outras regras dispostas no texto constitucional. Sendo
assim, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal |
Q1080636
Direito Constitucional
A CF/88 afirma que a segurança pública é dever
do Estado e deve ser exercida para a preservação
da ordem pública, evitando o risco das pessoas
e do patrimônio, por meio da Polícia Federal,
Civil, Rodoviária, Militar, entre outras. Nesse
sentido, analise algumas funções dos órgãos e
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal |
Q1080635
Direito Constitucional
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da
República, auxiliado pelo Ministros de Estado. A
eleição do Presidente importará a do Vice-Presidente com ele registrado, de acordo com a
Constituição Federal de 1988 (CF/88). Quanto aos
que serão chamados, de forma sucessiva, para
ocupar o cargo em caso de impedimento do
Presidente e do Vice-Presidente de exercerem
seus cargos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal |
Q1080634
Direito Constitucional
Conforme a Constituinte de 1988, o Poder
Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional,
que se compõe da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal e cada legislatura terá a duração
de quatro anos. Analise as afirmativas abaixo
que tratam sobre o Poder Legislativo
Constitucional e dê valores Verdadeiro (V) ou
Falso (F).
( ) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ( ) Cada Senador será eleito com um suplente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ( ) Cada Senador será eleito com um suplente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal |
Q1080629
Direito Constitucional
As normas constitucionais relativas à
Administração Pública e ao Servidor Público
apresentam que a Administração Pública
Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Sobre esse assunto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico de Enfermagem - Diarista e Plantonista |
Q1080579
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988
– Seção II, ao sistema de saúde compete
algumas atribuições. Sobre as atribuições,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Ordenar a formação de recursos humanos na
área de saúde.
( ) Não colaborar na proteção do meio ambiente,
nele compreendido o do trabalho.
( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido
o controle de seu teor nutricional, bem como
bebidas e águas para consumo humano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079796
Direito Constitucional
Os Municípios são entes federativos
autônomos regidos por uma Lei Orgânica.
Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29
da Constituição Federal.
“Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em _____ turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _____ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em _____ turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _____ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079795
Direito Constitucional
Acerca do Poder Constituinte e suas
características, analise as afirmativas abaixo e
dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Prevalece o entendimento de que os Territórios Federais podem exercer o Poder Constituinte. ( ) O Poder Constituinte Originário instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente, sendo inicial, autônomo e ilimitado juridicamente. ( ) O Poder Constituinte Derivado Reformador tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Prevalece o entendimento de que os Territórios Federais podem exercer o Poder Constituinte. ( ) O Poder Constituinte Originário instaura uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente, sendo inicial, autônomo e ilimitado juridicamente. ( ) O Poder Constituinte Derivado Reformador tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079794
Direito Constitucional
No que se refere às disposições legais e
constitucionais sobre a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), analise as
afirmativas abaixo.
I. Em caso de necessidade de esclarecimento de matéria ou circunstância de fato ou de notória insuficiência das informações existentes nos autos, poderá o relator da ADI requisitar informações adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a questão, ou fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria. II. A medida cautelar em ADI é dotada de eficácia contra todos e será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa. III. Após a proposição da ADI, é possível a desistência até a data do julgamento definitivo.
Assinale a alternativa correta.
I. Em caso de necessidade de esclarecimento de matéria ou circunstância de fato ou de notória insuficiência das informações existentes nos autos, poderá o relator da ADI requisitar informações adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a questão, ou fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria. II. A medida cautelar em ADI é dotada de eficácia contra todos e será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa. III. Após a proposição da ADI, é possível a desistência até a data do julgamento definitivo.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079793
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que “são
Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo
e o Judiciário”. Sobre o Poder Judiciário,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079792
Direito Constitucional
No ordenamento pátrio há casos de inelegibilidade
absoluta, que está relacionada a características
pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não
podendo ser afastada por meio da
desincompatibilização, e as inelegibilidades
relativas em razão do cargo ou em razão do
parentesco, que estão relacionadas à chefia do
Poder Executivo, podendo ser afastadas mediante
desincompatibilização Acerca dos direitos
políticos, das pessoas que não podem alistar-se
como eleitores e das condições de inelegibilidade
absoluta, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079764
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais
acerca da previdência social, analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ( ) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ( ) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079762
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca
da seguridade social, analise as afirmativas
abaixo.
I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo da seguridade social. II. O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados é um objetivo da seguridade social. III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Assinale a alternativa correta.
I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo da seguridade social. II. O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados é um objetivo da seguridade social. III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079757
Direito Constitucional
No capítulo sobre o Meio Ambiente, a Constituição
Federal determina que “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade
o dever de defendê-lo e preservá- lo para as
presentes e futuras gerações”. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pantanal Mato-Grossense e o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pantanal Mato-Grossense e o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ciência
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor da Educação Infantil |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Língua Inglesa |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Língua Portuguesa |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor Matemática |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Suporte Pedagógico |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de História |
Q1078686
Direito Constitucional
A União aplicará, anualmente, da receita
compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca
menos de quantos por cento?
Q1078221
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança.
Q1078212
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Q1078211
Direito Constitucional
A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos