Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q1078210
Direito Constitucional
Quanto aos limites territoriais da inelegibilidade reflexa
previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
Q1078208
Direito Constitucional
Para o desempenho de suas funções, as Comissões Parlamentares de Inquérito podem, independentemente de decisão judicial,
Q1078198
Direito Constitucional
Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU)
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |
Q1077034
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |
Q1077033
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a arguição de
preceito fundamental.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |
Q1077032
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076571
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |
Q1076517
Direito Constitucional
De acordo com preceito constitucional, presente no
art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação
é um direito de todos e deve ser fomentada
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II – Ciências |
Q1076441
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 208,
o dever do Estado com a educação será efetivado, entre
outras garantias, mediante a garantia de
Ano: 2019
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Prova:
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Assistente em Administração |
Q1076312
Direito Constitucional
Um cidadão deseja comunicar que um certo servidor público está exercendo de forma negligente o cargo que ocupa.
Nos termos da Constituição Federal, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente a disciplina contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública, através de uma
Ano: 2019
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Prova:
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Assistente em Administração |
Q1076310
Direito Constitucional
Um médico ortopedista, exercendo suas atividades em determinado município, com horário livre, resolveu realizar concurso para ocupar cargo no Estado. Após aprovação no certame, ele passa a exercer atividades nos dois órgãos, o municipal e o estadual, ocupando cargos de médico. Em determinado momento, o serviço de medicina do Estado passa por uma troca de chefia. Esse novo chefe exige que o ortopedista modifique os seus dias de plantão para melhor atender ao interesse público. Ocorre que os dias indicados coincidem com os realizados no município. O ortopedista, então, requer que seus dias de plantão sejam mantidos para poder exercer seu direito de acumulação de cargos.
Nos termos da Constituição Federal, a cumulação, quando prevista, é possível, desde que haja compatibilidade de
Q1076219
Direito Constitucional
Um vereador tem sua base eleitoral em um certo distrito.
Interessado na criação de novos municípios, ele verifica
as exigências para tal e formula consulta à assessoria jurídica da Câmara, que assenta, nos termos da Constituição Federal, a exigência de
Q1076218
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce,
observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o papel de
Q1076217
Direito Constitucional
Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve
ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de
cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da
Q1076216
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras
de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Endocrinologista |
Q1075967
Direito Constitucional
As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
diretrizes de descentralização, atendimento integral e
participação da comunidade, foram previstos na:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
JARU-PREVI - RO
Prova:
IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Assistente Administrativo |
Q1075578
Direito Constitucional
Segundo disposto no Art. 127° da Constituição Federal, a
respeito do Ministério Público, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
JARU-PREVI - RO
Prova:
IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Assistente Administrativo |
Q1075569
Direito Constitucional
As leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
JARU-PREVI - RO
Prova:
IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Assistente Administrativo |
Q1075548
Direito Constitucional
Segundo as regras contidas na Constituição Federal, o
acúmulo remunerado de cargos públicos é proibido.
Porém, há algumas exceções previstas no próprio texto
constitucional. Uma delas é a possibilidade de, respeitada
a compatibilidade de horários e os limites remuneratórios,
acumulação de:
Q1075505
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que são estáveis após três
anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público. Porém, determina que, como condição para a
aquisição da estabilidade, é:
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