Home Concursos Públicos Questões Q1690438 Assinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1690438 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado | Q1690438 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade. Alternativas A É obrigatória a intervenção do Advogado Geral da União no seu processo. B Tem por objeto manter preservada a constitucionalidade do ato normativo. C Quanto aos efeitos, produz eficácia contra todos com efeito não vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário. D Não se faz mister a prévia audiência do Procurador Geral da República. E É prescindível a competência para processar e julgar do Supremo Tribunal Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro