Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao Ministério Público promover ações de inconstitucionalidade.
II. O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é livre a expressão da atividade intelectual e artística, independentemente de censura. II. O processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições da lei nº 13.105, de 2015. Marque a alternativa CORRETA:
I. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei. II. Deve-se excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão ao direito. Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial. II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.
Marque a alternativa CORRETA
I. No Brasil, nenhum cidadão pode ser obrigado pelo governo a fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Organizativo, o Deliberativo e o Evolucionário. Marque a alternativa CORRETA
Leia as afirmativas a seguir:
I. A dignidade da pessoa humana não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. No Brasil, é ilegal qualquer prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A competência não é um comportamento avaliado de forma
positiva pelos usuários.
II. A Constituição Federal não autoriza o Distrito Federal a ter bandeira própria.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Manter uma boa comunicação entre os setores da organização é uma atitude desfavorável ao planejamento das atividades.
II. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Marque a alternativa CORRETA
I. A educação escolar não deve estar vinculada ao mundo do trabalho. II. No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Marque a alternativa CORRETA:
I. A educação básica é um dever do Estado, apenas, não sendo compartilhado com a família. II. No Brasil, é vedado à instituição de ensino vincular a educação escolar ao mundo do trabalho. Marque a alternativa CORRETA:
I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola. II. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de ministro de Estado
da Defesa.
II. Cuidar da comunicação (oral e escrita) não é uma forma de agir em prol do bom atendimento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. II. O servidor público deve exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público. Marque a alternativa CORRETA: