Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.226 questões
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |
Q1219099
Direito Constitucional
Assinale abaixo o percentual máximo que a Câmara Municipal
poderá gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com
o subsídio de seus Vereadores:
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |
Q1219095
Direito Constitucional
Nas disposições sobre a Administração Pública, é possível
afirmar que a Constituição Federal não fez menção à:
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |
Q1219094
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir:
I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.
II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.
III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |
Q1219093
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |
Q1219089
Direito Constitucional
Assinale abaixo a única característica da Constituição Federal
de 1988:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218957
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Solânea - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Solânea - PB - Procurador Jurídico |
Q1217158
Direito Constitucional
Sobre o Controle Difuso de Constitucionalidade no direito brasileiro, analise as assertivas a seguir:
I- O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. II- Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. III- No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. II- Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. III- No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Solânea - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Solânea - PB - Procurador Jurídico |
Q1217157
Direito Constitucional
Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista na CF/88, é possível afirmar:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Solânea - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Solânea - PB - Procurador Jurídico |
Q1217156
Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |
Q1216455
Direito Constitucional
Conforme o art. 158 da Constituição Federal referente a
repartições de receitas tributárias, qual a porcentagem do
produto da arrecadação do imposto do Estado sobre
propriedade de veículos automotores licenciados em seus
territórios pertence ao Município?
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |
Q1216454
Direito Constitucional
Conforme a Emenda Constitucional nº 62/2009, em seu art.
100, os pagamentos devidos das Fazendas Públicas devem
ser efetuados por meio de precatórios, que são requisições
de pagamento que a fazenda pública foi condenada a efetuar. Conforme o enunciado, analise as afirmativas a seguir.
I. No momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a
título de compensação, valor correspondente aos débitos
líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e
constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública
devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa
em virtude de contestação administrativa ou judicial.
II. A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após
comunicação, por meio de petição protocolizada, ao
tribunal de origem e à entidade devedora.
III.O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, dependendo da concordância do devedor, exceto quando o titular dos débitos
de natureza alimentícia tenham sessenta anos de idade.
IV.A expedição de precatório para pagamento de obrigações
definidas em Lei como de pequeno valor, poderá ter a
fixação deste valor diferenciada de acordo com a capacidade econômica da entidade de direito público devedora.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |
Q1216453
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, diz que a
administração pública, tanto a direta quanto a indireta de
quaisquer poderes da União, deverá obedecer a alguns
princípios e, também, ao seguinte:
Ano: 2019
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Prefeitura de Serra Negra - SP
Prova:
DIRECTA - 2019 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Guarda Municipal |
Q1215729
Direito Constitucional
Sob a luz do art. 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil, fica estabelecido que a República
é formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I- A soberania;
II- A cidadania;
III- A dignidade da pessoa humana;
IV-Os valores políticos do trabalho e da livre iniciativa;
V- O pluralismo político.
Diante das informações acima, é correto somente o disposto em
I- A soberania;
II- A cidadania;
III- A dignidade da pessoa humana;
IV-Os valores políticos do trabalho e da livre iniciativa;
V- O pluralismo político.
Diante das informações acima, é correto somente o disposto em
Q1215074
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil,
a assistência social é regida por alguns princípios. Dentre
eles, pode-se citar a:
Q1215037
Direito Constitucional
Sobre as disposições colocadas pelo Art. 38 da
Constituição da República Federativa do Brasil, de
1988, julgue as afirmativas:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual
ou distrital, ficará mantido de seu cargo, emprego ou
função;
II - investido no mandato de Prefeito, será mantido
no cargo, emprego ou função, não sendo-lhe
facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as vantagens
de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo, e, não havendo
compatibilidade, será aplicada a norma do inciso
anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o
exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço
será contado para todos os efeitos legais, exceto para
promoção por merecimento;
V - para efeito de pagamento beneficiário, no caso de
afastamento, os valores serão determinados como se
no exercício estivesse.
Das afirmativas acima, apenas:
Das afirmativas acima, apenas:
Q1215029
Direito Constitucional
De acordo com Art. nº. 116 da Lei 8112/90 da Constituição
Federal, a respeito dos Deveres, julgue as afirmativas:
I - exercer de qualquer forma as atribuições do cargo.
II - ser leal às instituições a que servir.
III - observar as normas legais e regulamentares.
IV - cumprir algumas ordens superiores, mesmo quando
manifestamente ilegais.
V - atender com presteza.
Das afirmativas acima, apenas:
Das afirmativas acima, apenas:
Q1215024
Direito Constitucional
De acordo com Art. 37 da Constituição Federal, A
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
apenas para os brasileiros sem que preencham os
requisitos estabelecidos em lei.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em
lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III - é obrigatório ao servidor público civil a associação
sindical.
IV - o direito de greve será exercido nos termos e nos
limites definidos em lei específica.
Dos itens acima, apenas:
Dos itens acima, apenas:
Q1213735
Direito Constitucional
O _________________ é a principal autoridade política do município. Entre suas responsabilidades e competências, destaca-se administrar os serviços públicos locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do estado e da União. Ele também é responsável por sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público. O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna é:
Q1207280
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta considerando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.
Q1207062
Direito Constitucional
Referente à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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