Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q1286650 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes. Sobre essas diretrizes, analisar os itens abaixo:

I. Participação da comunidade.
II. Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. A centralização, com direção única em esfera Federal.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1284977 Direito Constitucional
Sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1284976 Direito Constitucional
Sobre a Ação de Mandado de Injunção, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1284974 Direito Constitucional
Sobre a organização dos municípios na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1284970 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e do processo eleitoral disciplinado pela Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1284969 Direito Constitucional

O artigo 150 da Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar. Algumas limitações, de caráter genérico, correspondem a princípios constitucionais, enquanto outras, limitações específicas, correspondem a vedações propriamente ditas.

São ratificações das conclusões que podem ser extraídas da interpretação e aplicação das limitações constitucionais ao poder de tributar, EXCETO:

Alternativas
Q1284475 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a Ordem Social tem como base e objetivo, respectivamente:
Alternativas
Q1283894 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:


I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

II. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

III. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1281958 Direito Constitucional
São considerados impostos da União, EXCETO:
Alternativas
Q1281907 Direito Constitucional
Conforme o Art. 195 da Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 20, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incide sobre:

I. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. A receita ou o faturamento.
III. O prejuízo.
IV. O lucro.

Assinale a alternativa que apresenta quais itens estão CORRETOS:
Alternativas
Q1281906 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 20 no Art 7º da Constituição Federal:
Alternativas
Q1281905 Direito Constitucional
Segundo a emenda constitucional nº 19, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão constituir conselho de política de administração e remuneração do pessoal. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes remuneratórios deverá observar:

I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II. Os requisitos para a investidura do cargo.
III. As peculiaridades dos cargos.

Assinale a alternativa que apresenta qual(is) item(ns) está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1281405 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil, ao tratar dos servidores públicos, determina que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, de acordo com as previsões da referida lei, observará:


I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

II. Os requisitos para investidura.

III. As peculiaridades dos cargos.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1281404 Direito Constitucional
O piso salarial previsto nos termos da Constituição Federal do Brasil para os trabalhadores rurais e urbanos deve ser proporcional à extensão e à:
Alternativas
Q1281354 Direito Constitucional
Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil aos trabalhadores urbanos e rurais está o seguro desemprego, previsto para casos de desemprego:
Alternativas
Q1281101 Direito Constitucional
Em relação ao patrimônio cultural brasileiro, conforme abordado no Artigo 216 da Constituição da República do Brasil, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q1281092 Direito Constitucional
Tomando por base o texto da Constituição brasileira atualmente em vigor, marque a alternativa que NÃO apresenta uma das ações estatais previstas para o campo da cultura.
Alternativas
Q1280772 Direito Constitucional
Em relação aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal é correto afirmar que:
Alternativas
Q1280768 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Executivo é correto afirmar que: I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Ministro das Relações Exteriores. III. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. IV. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q1279767 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”: I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. IV. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em permuta. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Respostas
30961: A
30962: B
30963: D
30964: B
30965: D
30966: C
30967: B
30968: D
30969: E
30970: C
30971: B
30972: A
30973: E
30974: B
30975: C
30976: B
30977: C
30978: C
30979: D
30980: B