Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q1259720
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259720 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo grau de concretização de direitos sociais, pretender reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.
Alternativas
Q1259719
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259719 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita à reserva do possível como justificativa apta a eximir o Estado de responsabilidade.
Alternativas
Q1259717
Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259717 Direito Constitucional

Julgue o item acerca dos direitos políticos.


O cancelamento da naturalização de estrangeiro, por decisão transitada em julgado, não repercute sobre seus direitos políticos, haja vista também o estrangeiro ser titular de direitos fundamentais.
Alternativas
Q1259715
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259715 Direito Constitucional

Julgue o item acerca dos direitos políticos.


A interdição judicial acarreta a suspensão dos direitos políticos do interdito.
Alternativas
Q1259714
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259714 Direito Constitucional

Julgue o item acerca dos direitos políticos.


A perda dos direitos políticos é definitiva e depende de decisão judicial transitada em julgado.
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Q1259207
Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Jornalista |
Q1259207 Direito Constitucional

O Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo:


I. preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II. promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III. regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.



Tais princípios se referem a

Alternativas
Q1258760
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Mestre em Edicifações |
Q1258760 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 prevê que determinados cargos públicos sejam acessíveis somente a brasileiros natos. Sobre o tema, considere os seguintes cargos: 1. De Presidente da República e de Deputado Federal. 2. De Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e de Presidente da Câmara dos Deputados. 3. De Oficial das Forças Armadas e da Carreira Diplomática. 4. De Vice-Presidente da República e de Ministro de Estado da Defesa.
São acessíveis apenas a brasileiros natos ambos os cargos listados: 
Alternativas
Q1258687
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2019 - UFPR - Psicólogo | UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Clínica Geral | UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Perícia Médica | UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Clínica Médica |
Q1258687 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais veiculados no Título II da Constituição da República de 1988, considere as seguintes afirmativas: 1. No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. 2. Qualquer pessoa terá a si concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, desde que este não seja amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. 3. É a todos assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. 4. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1258685
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2019 - UFPR - Psicólogo | UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Clínica Geral | UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Perícia Médica | UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Clínica Médica |
Q1258685 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 veicula Direitos e Garantias Fundamentais em seu Título II, dispondo sobre direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos de nacionalidade, entre outros. A respeito do tema nacionalidade, assinale a alternativa correta.
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Q1258561
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Resposta e de Indenização ,
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2019 - UFPR - Jornalista | UFPR - 2019 - UFPR - Nutricionista | UFPR - 2019 - UFPR - Farmacêutico | UFPR - 2019 - UFPR - Fisioterapeuta | UFPR - 2019 - UFPR - Médico Veterinário | UFPR - 2019 - UFPR - Zootecnista | UFPR - 2019 - UFPR - Tecnólogo Vídeo Digital |
Q1258561 Direito Constitucional
Conforme artigo 5° caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:
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Q1258408
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |
Q1258408 Direito Constitucional
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece a existência das seguintes leis orçamentárias:
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Q1258406
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |
Q1258406 Direito Constitucional
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência
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Q1258402
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |
Q1258402 Direito Constitucional
O que acontece no caso de o Estado não respeitar a autonomia do Município?
Alternativas
Q1258400
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |
Q1258400 Direito Constitucional
Determinado cidadão, objetivando acesso a informações relativas à sua pessoa, constantes de banco de dados de caráter público, impetra habeas data. O que caberá ao julgador fazer?
Alternativas
Q1257614
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN - AC Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257614 Direito Constitucional

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


O usuário poderá participar da administração pública direta e indireta.

Alternativas
Q1257612
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN - AC Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257612 Direito Constitucional

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


A Constituição Federal de 1988 veda a contratação temporária, pois esta viola a obrigatoriedade do concurso público.

Alternativas
Q1257586
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN - AC Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257586 Direito Constitucional
São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.
Caso o gestor público necessite de agentes de combate às endemias, ele poderá admitir os referidos agentes por meio de processo seletivo público, mas a mesma hipótese de admissão não é possível para agentes comunitários de saúde.
Alternativas
Q1257585
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN - AC Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257585 Direito Constitucional
São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Alternativas
Q1257469
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN - AC Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Agente Fiscal |
Q1257469 Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio.
Alternativas
Q1257468
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN - AC Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Agente Fiscal |
Q1257468 Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
É possível a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a sua comercialização
Alternativas
Respostas
31041: C
31042: E
31043: E
31044: C
31045: E
31046: C
31047: B
31048: D
31049: C
31050: E
31051: A
31052: E
31053: A
31054: C
31055: C
31056: E
31057: E
31058: C
31059: C
31060: E
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