Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Preencha corretamente as lacunas das frases a seguir, com base nos dispositivos legais da Constituição Federal da República de 1988.
Conceder-se-á _________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Conceder-se-á _________________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Conceder-se-á _________________ para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
A sequência que preenche corretamente as lacunas das frases é
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Extinto o cargo público, o servidor estável ficará em
disponibilidade, com remuneração proporcional ao
tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em
outro cargo.
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.
Apenas são brasileiros natos os nascidos na República
Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros.
Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.
É assegurada a licença à gestante, sem prejuízo do
emprego e do salário, com a duração de 180 dias.
Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.
É direito do trabalhador o gozo de férias anuais
remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o
salário normal.
Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.
É obrigatória a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho.
Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.
Ninguém será obrigado a filiar‐se ou a manter‐se filiado
a sindicato.
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível.
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
É a todos assegurada, mediante pagamento de taxas, a
obtenção de certidões em repartições públicas para
defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal.
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Para fins jornalísticos, é permitida a exibição da
intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas.
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A CF assegura que é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, sendo proibidas as
limitações para a atuação profissional.
Em relação à classificação da CF, julgue o item.
Por incluir, além dos princípios básicos, outros inúmeros
temas, é uma constituição analítica.
Em relação à classificação da CF, julgue o item.
É classificada como rígida porque o processo de
alteração de suas normas é mais complexo que o de
elaboração das leis.
Em relação à classificação da CF, julgue o item.
Foi outorgada pela assembleia constituinte em outubro
de 1988.
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O Brasil buscará a integração total com os povos da
América Latina, visando à formação de uma comunidade
latino‐americana de nações.
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