Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1551

Q1279494

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1279494 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A redução da pobreza e a marginalização e erradicação das desigualdades sociais e nacionais são objetivos da União.

Certo

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Q1279493

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1279493 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

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Q1279492

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1279492 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

São poderes da Administração Pública o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q1278604

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Agente Previdenciário |

Q1278604 Direito Constitucional

De acordo com previsão constitucional, em matéria de competência legislativa da União, Estados e Municípios, está correto o que se afirma em:

A

Compete privativamente à União legislar sobre Previdência Social.

B

É comum a competência de a União, Estados e Municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

C

A competência para legislar sobre Seguridade Social é concorrente entre União, Estados e Municípios.

D

É exclusiva da União a competência para legislar sobre Previdência Social apenas em relação a normas gerais, podendo Estados e Municípios legislar de forma complementar.

E

É concorrente a competência de a União, Estados e Municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

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Q1278590

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Agente Previdenciário |

Q1278590 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal quanto à responsabilidade civil no âmbito da Administração pública e da prestação de serviços públicos,

A

somente as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados por seus agentes, em caráter objetivo.

B

os agentes públicos respondem objetivamente pelos danos que causarem no exercício de suas funções, independente de culpa ou dolo.

C

os entes que integram a Administração pública indireta respondem subjetivamente pelos danos causados por seus agentes em decorrência de atos comissivos ou omissivos.

D

quando se tratar da prática de ato comissivo doloso, o agente responsável responderá solidária e objetivamente com a pessoa jurídica a que estiver vinculado.

E

as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração pública indireta que sejam prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes.

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Q1278589

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Agente Previdenciário |

Q1278589 Direito Constitucional

Diante de uma decisão da Administração pública que acarrete a violação de direito líquido e certo de um administrado, a este a Constituição Federal assegura

A

o cabimento de mandado de segurança individual, garantia constitucional a ser impetrada contra a decisão da autoridade, a fim de desfazê-la.

B

o cabimento de mandado de injunção, para fins de anulação da decisão que ofendeu direito do administrado.

C

o ajuizamento de mandado de segurança coletivo, considerando a projeção de efeitos da violação a direitos individua

D

a impetração de ação popular contra ato da autoridade coatora, desde que o administrado comprove a violação a direito líquido e certo.

E

a impetração de habeas corpus, se a violação em questão ofender direito individual do administrado.

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Q1278524

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Câmara Municipal de Abaetetuba - PA Prova: FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |

Q1278524 Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar que

A

de acordo com a jurisprudência do STF, é competente o município para fixar do horário de funcionamento de estabelecimento comercial, no âmbito de sua jurisdição, uma vez que se trata de assunto de interesse local.

B

a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

C

o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

D

O prefeito pode realizar o repasse financeiro em menor proporção daquela fixada na Lei Orçamentária, não importando em crime de responsabilidade, conforme disposição expressa constitucional.

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Q1278523

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Câmara Municipal de Abaetetuba - PA Provas: FADESP - 2018 - Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado | FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |

Q1278523 Direito Constitucional

Sobre o Município e a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

A

referente à autonomia municipal e a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal envolve a autoorganização, enquanto a eleição direta do Prefeito é uma forma de autogoverno.

B

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei específica, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

C

dentre as hipóteses de intervenção estabelecidas na Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

D

o art. 167 da Constituição Federal estabelece que é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

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Q1278522

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Câmara Municipal de Abaetetuba - PA Prova: FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |

Q1278522 Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que

A

a função social da propriedade prevista na Constituição é aplicável somente à propriedade urbana.

B

a função social da propriedade prevista na Constituição é aplicável somente à propriedade rural.

C

a função social da propriedade rural tem relação direta e exclusiva com o aproveitamento racional e adequado da terra.

D

a função social da propriedade urbana tem relação direta e exclusiva com as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

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Q1278521

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Câmara Municipal de Abaetetuba - PA Prova: FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |

Q1278521 Direito Constitucional

Sobre o regime jurídico da Emenda Constitucional na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que

A

a equiparação dos Poderes da República permite que um Projeto de Emenda Constitucional seja proposto tanto pelo Presidente da República quanto pelos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

B

a Intervenção Federal impede a tramitação de Projeto de Emenda Constitucional proposto depois de sua decretação, mas não causa nenhum obstáculo àqueles já em tramitação legislativa.

C

o Projeto de Emenda Constitucional rejeitado pode ser reapresentado para nova deliberação, porém somente a partir da sessão legislativa seguinte.

D

a Intervenção Federal impede a tramitação de Projeto de Emenda Constitucional proposto depois de sua decretação, mas não causa nenhum obstáculo àqueles já em tramitação legislativa, exceto se estes últimos tratarem de tema objeto do Decreto de Intervenção Federal.

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Q1278311

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |

Q1278311 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional.
1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 2. O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade. 3. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 4. As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q1278308

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |

Q1278308 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos, e ainda das seguintes contribuições sociais:
1. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 2. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento. 3. sobre a receita de concursos de prognósticos. 4. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1278297

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |

Q1278297 Direito Constitucional

Considerando a redação do art. 5º , inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de que “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, assinale a alternativa correta.

A

É proibido o uso de algemas durante a audiência de instrução e julgamento.

B

É proibido o uso de algemas em todas as situações, por atentar contra a dignidade humana do preso.

C

É desautorizado o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso, sob pena de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

D

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

E

É desautorizado o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

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Q1277494

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo |

Q1277494 Direito Constitucional

A diretriz da participação da população nas ações governamentais na área da assistência social se dá, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por meio

A

da definição das prioridades orçamentárias deliberadas em audiências públicas convocadas a cada dois anos.

B

dos planos plurianuais deliberados nas conferências municipais e estaduais de assistência social.

C

de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

por meio da avaliação continuada da qualidade dos serviços sociais pelos usuários nos censos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

E

por meio dos conselhos de entidades beneficentes responsáveis pela execução dos programas assistenciais nas esferas municipal e estadual.

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Q1277493

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo |

Q1277493 Direito Constitucional

Em relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

A

fica vedada a suspensão compulsória das atividades das associações, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.

B

desde que não tenham fins lucrativos, as atividades associativas gozam de imunidade tributária.

C

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização.

D

a interferência estatal no funcionamento das associações somente se justifica para garantia da ordem pública, social e econômica do país.

E

todos podem associar-se pacificamente em locais abertos ao público, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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Q1275654

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Assistente em Contabilidade |

Q1275654 Direito Constitucional

São responsabilidades de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, EXCETO:

A

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

B

Legislar correntemente sobre produção e consumo.

C

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

D

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

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Q1275653

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Provas: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Assistente em Contabilidade | IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1275653 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o artigo 1ª da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:

I- Solução pacífica dos conflitos.
II- A dignidade da pessoa humana.
III- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV- O pluralismo político.

Estão CORRETOS os fundamentos previstos em:

A

I, II e III apenas.

B

II, III e IV apenas.

C

I, II e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1275652

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Provas: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Assistente em Contabilidade | IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1275652 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

A

O da Câmara Municipal e da Prefeitura.

B

O de Polícia e o de Liberdade.

C

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

O do Ministério Público e os dos políticos.

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Q1273065

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Educador de Desenvolvimento Infantil |

Q1273065 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 6° da Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO:

A

educação.

B

saúde.

C

segurança.

D

pluralismo religioso.

E

assistência aos desamparados.

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Q1270653

Ano: 2019 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Provas: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Educação Física | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Geografia | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Inglês | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Matemática |

Q1270653 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

I- Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II- produção, promoção e difusão de bens culturais;

III- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

IV- democratização do acesso aos bens de cultura;

V- Valorização da tradição histórica e dos recursos regionais.

Assinale qual dos incisos acima está incorreto:

A

I.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

V.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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