Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Constituição Federal de 1988, insere-se na competência privativa do Presidente da República, EXCETO.
• Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante 
• Considerando o regramento constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar:
• Compete privativamente ao Presidente da República
• Julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento do STF.Nas hipóteses de impedimento do presidente e do vice-presidente da República ou em...