Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.409 questões
Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Prova:
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965199
Direito Constitucional
Francisco, cidadão paulista, tomou conhecimento, em artigo de jornal de
grande movimentação, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de
Ação Direta de Inconstitucionalidade, reconhecer a ocorrência de mutação
constitucional sobre matéria relativa ao meio ambiente. Diante disso, realizou
pesquisa para esclarecimentos sobre o assunto. Porém, a ausência de definição
clara sobre o significado de “mutação constitucional” fez com que ele não tivesse
entendimento sobre o tema. Assim, procurou certo advogado atuante na área
pública, para lhe esclarecer melhor sobre o assunto, para tanto o advogado
corretamente lhe explicou, que a expressão “mutação constitucional”, no âmbito
do sistema jurídico constitucional brasileiro, trata-se de:
Ano: 2020
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858737
Direito Constitucional
A propósito da sistemática de controle administrativo, legislativo e judiciário dos atos administrativos, não
é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843067
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais sobre o meio ambiente, respeitante ao artigo 225
da Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a
seguir:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,______________ e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,______________ e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843060
Direito Constitucional
O Prefeito do Município X pretende ajuizar, em 2020, perante o Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (TJSP), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra uma norma municipal
que tinha vigência desde 1999, em razão de ela conter vício de iniciativa. A respeito do órgão
competente para julgar essa ADIN no TJSP e do seu prazo prescricional, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843059
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas quanto aq. controle externo: ido Poder Legislativo Municipal
de Conchal, à luz da Constituição Federal de 1988:
I. O controle externo exercido pela Câmara Municipal será auxiliado pelo Tribunal de Contas do Estado. II. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. III. As contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. IV. A Lei Orgânica Municipal poderá autorizar a criação de um Conselho de Contas Municipais.
Assinale a alternativa que indica os itens corretos.
I. O controle externo exercido pela Câmara Municipal será auxiliado pelo Tribunal de Contas do Estado. II. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. III. As contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. IV. A Lei Orgânica Municipal poderá autorizar a criação de um Conselho de Contas Municipais.
Assinale a alternativa que indica os itens corretos.
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843058
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, não constitui hipótese de intervenção nos municípios:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843056
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais. previstos na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil |
Q1836463
Direito Constitucional
A diferença entre a competência legislativa exclusiva
e privativa é:
Q1835711
Direito Constitucional
Segundo o art. 129, da Constituição Federal de 1988:
Q1835704
Direito Constitucional
São garantias do membro do MP, nos termos do § 5º do artigo 128 da C.F/88,
exceto:
Q1835703
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 129 da Carta da República, são funções institucionais do
Ministério Público, exceto:
Q1835701
Direito Constitucional
Dentre as incumbências previstas na Constituição Federal ao Ministério Público,
não se inclui:
Q1835697
Direito Constitucional
Os órgãos do Ministério Público podem ser administrativos ou de execução,
segundo as funções exercidas. Em relação as assertivas abaixo, marque a alternativa
verdadeira:
I – O Promotor de Justiça é um órgão exclusivamente de execução.
II – O Procurador-Geral de Justiça possui funções administrativas e de órgão de
execução.
III – O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão exclusivamente
administrativo.
IV – Quando o Procurador-Geral de Justiça propõe uma ação de
inconstitucionalidade de um ato normativo da administração pública, ele exerce uma
função administrativa.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo |
Q1824766
Direito Constitucional
A mesma Constituição Federal, em seu Art. 214, estabelece o
plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à
articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos
níveis, exceto
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo |
Q1824765
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Cap. III, Seção 1, trata sobre
a Educação. O Art. 206. apresenta os princípios com base nos
quais o ensino será ministrado. Sabendo disso, analise os
itens abaixo:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais
Entre os princípios listados nos incisos do Art. 206. estão
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais
Entre os princípios listados nos incisos do Art. 206. estão
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q1824667
Direito Constitucional
Sobre as atribuições do Congresso Nacional, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q1824661
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria |
Q1822278
Direito Constitucional
De acordo com o Art. nº 74 da Constituição Federal do Brasil (1988), os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário deverão manter, de forma integrada, o sistema de controle interno, entre outras,
com a finalidade de
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Arquiteto |
Q1819583
Direito Constitucional
Na forma da Constituição Federal, quanto à livre associação profissional ou sindical, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar |
Q1819438
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer ao seguinte:
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