Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.409 questões
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807253
Direito Constitucional
A Federação é a forma de Estado caracterizada
pela:
I – Capacidade de auto-organização dos Estados-Membros por meio de constituições próprias; II – Participação dos Estados-Membros (Ex.: Paraná, Santa Catarina), na formação da vontade nacional mediante a Câmara dos Deputados (representantes dos Estados). Adota-se no Brasil o chamado federalismo homogêneo. III – Repartição ou distribuição de competências inserida no texto constitucional;
Assinale a alternativa que contém somente afirmativas CORRETAS:
I – Capacidade de auto-organização dos Estados-Membros por meio de constituições próprias; II – Participação dos Estados-Membros (Ex.: Paraná, Santa Catarina), na formação da vontade nacional mediante a Câmara dos Deputados (representantes dos Estados). Adota-se no Brasil o chamado federalismo homogêneo. III – Repartição ou distribuição de competências inserida no texto constitucional;
Assinale a alternativa que contém somente afirmativas CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807249
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807248
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa
CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da
Constituição Federal de 1988:
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, ______________, no último caso, por ordem _______________, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, ______________, no último caso, por ordem _______________, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807246
Direito Constitucional
Todos os direitos abaixo estão corretos de acordo
com a Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807245
Direito Constitucional
Está INCORRETO, de acordo com a Constituição
Federal de 1988:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807244
Direito Constitucional
È INCORRETO afirmar, de acordo com a
Constituição Federal de 1988, que:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo |
Q1807128
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo:
I - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação) II - Liberdade de pensamento, com todas as suas liberdades (opinião, religião, informação, artística, comunicação do conhecimento) III - Liberdade de expressão coletiva em suas várias formas IV - Liberdade de ação profissional
Dentre as alternativas qual representa de forma CORRETA e mais completa exemplos de Liberdades Constitucionais?
I - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação) II - Liberdade de pensamento, com todas as suas liberdades (opinião, religião, informação, artística, comunicação do conhecimento) III - Liberdade de expressão coletiva em suas várias formas IV - Liberdade de ação profissional
Dentre as alternativas qual representa de forma CORRETA e mais completa exemplos de Liberdades Constitucionais?
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo |
Q1807114
Direito Constitucional
Leia com atenção o pequeno texto a seguir:
“Essenciais em todo Estado democrático, são os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão”.
Dentre as alternativas abaixo, qual é a única que aponta corretamente o nome dado aos dispositivos legais mencionados no texto?
“Essenciais em todo Estado democrático, são os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão”.
Dentre as alternativas abaixo, qual é a única que aponta corretamente o nome dado aos dispositivos legais mencionados no texto?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIPAMPA
Provas:
FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Clínico Geral
|
FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Psiquiatria |
Q1806870
Direito Constitucional
Baseado no Art. 83 da Constituição Federal, por quanto tempo o Presidente e o
Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País,
sob pena de perda do cargo?
Q1806867
Direito Constitucional
Baseado no Art. 4º Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se
nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I. Independência nacional. II. Prevalência dos direitos humanos. III. Suspensão da liberdade de reunião. IV. Não intervenção.
Quais estão INCORRETAS?
I. Independência nacional. II. Prevalência dos direitos humanos. III. Suspensão da liberdade de reunião. IV. Não intervenção.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIPAMPA
Provas:
FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Clínico Geral
|
FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Psiquiatria |
Q1806866
Direito Constitucional
Segundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias), o Congresso Nacional elaborará código de defesa do consumidor, dentro de quantos
dias da promulgação da Constituição?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIPAMPA
Provas:
FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Clínico Geral
|
FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Psiquiatria |
Q1805088
Direito Constitucional
Segundo o Art. 118 da Constituição Federal, são órgãos da Justiça Eleitoral,
EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Clínico Geral |
Q1805086
Direito Constitucional
Conforme disposto no Art. 76 da Constituição Federal, o Poder Executivo é exercido
pelo __________________ auxiliado pelos ___________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIPAMPA
Provas:
FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Clínico Geral
|
FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Psiquiatria |
Q1805085
Direito Constitucional
Segundo disposto no Art. 44 da Constituição Federal, qual dos Poderes é exercido
pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796511
Direito Constitucional
Maria ajuizou ação em face do Município Beta. O pedido
formulado foi julgado improcedente em primeira e em segunda
instâncias, tomando-se por base determinada interpretação da
Lei Federal nº XX/2018. Para surpresa de Maria, diversos
Tribunais de Justiça do país julgavam procedentes pedidos como
o seu, em situações praticamente idênticas, adotando
interpretação diversa da referida lei federal.
Caso sejam preenchidos os requisitos específicos previstos na
ordem jurídica, Maria pode impugnar o acórdão que lhe foi
desfavorável, sob o argumento de que outros tribunais estavam
dispensando interpretação diversa à Lei Federal nº XX/2018, em
recurso endereçado ao:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796509
Direito Constitucional
O Presidente da República foi informado por um de seus
Ministros de Estado a respeito de uma situação fática de grande
impacto para a coletividade, que demandava a edição de norma
de conduta com fundamento direto na ordem constitucional e
cuja solução não poderia ser postergada, o que caracterizava a
presença dos requisitos da relevância e da urgência.
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos:
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796508
Direito Constitucional
Um dos legitimados universais à deflagração do controle
concentrado de constitucionalidade perante o Supremo
Tribunal Federal recebeu representação argumentando que a
Lei nº XX/1987, do Município Beta, era incompatível com a
Constituição da República de 1988.
O legitimado concluiu corretamente que o referido diploma normativo:
O legitimado concluiu corretamente que o referido diploma normativo:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796507
Direito Constitucional
João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para
que o poder público lhe oferecesse determinado direito social.
Embora tenha preenchido todos os requisitos exigidos, o seu
requerimento foi indeferido pela autoridade competente, por
escrito, sob o argumento de que João não era filiado ao partido
político Alfa.
A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796506
Direito Constitucional
O Ministério Público ingressou com ação civil pública em face do
Município Alfa, com o objetivo de anular ato considerado lesivo
ao patrimônio público. Na causa de pedir, argumentou com a
inconstitucionalidade da Lei nº XX/2019, que servira de
fundamento para o ato que se pretendia anular.
O juízo competente para processar e julgar o feito deve:
O juízo competente para processar e julgar o feito deve:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Gurinhém - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Assistente Social |
Q1793585
Direito Constitucional
Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as proposições que seguem e coloque (V) para
verdadeira e (F) para falsa.
( ) Conforme estudiosos, os direitos sociais objetivam promover aos indivíduos a garantia do exercício a direitos fundamentais,
alcançados através de benesses políticas e transformados em políticas sociais.
( ) Em 2015 foi promulgada a emenda constitucional que passou a assegurar o transporte público coletivo como direito social. A
partir disso, o artigo 6º da Constituição Federal acrescentou o direito ao transporte ao rol dos direitos sociais assegurados a toda
população do país.
( ) Dentre os direitos sociais, garantidos no artigo 6º da Constituição Federal, se encontra a proteção à maternidade e à infância.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
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