Qual princípio vem expresso no Caput do Artigo 5º, da Constituição Federal, da seguinte forma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”?

De acordo com a Constituição Federal, qual destes crimes é “inafiançável” e “imprescritível”?

João Pedro, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Caio após a aula de Direito Constitucional, no que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Educação. João Pedro sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Caio, por outro lado, sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, nos termos da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Sobre as universidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Leia a afirmativa a seguir.

Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor um sistema híbrido que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

A sentença refere-se a(ao)

Todas as afirmativas abaixo estão corretas de acordo com a Constituição Federal, EXCETO:

A defesa dos direitos de uma sociedade está garantida em meios institucionais, mas também se dá de forma indireta, principalmente quando a primeira não é capaz de cumprir com o que lhe cabe. Qual dos itens abaixo é considerado a mais relevante forma institucional de participação popular na garantia de seus direitos?

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

Fonte: Constituição Federal. 

A estrutura dos poderes da Administração Pública, foi criada há muito tempo pelo pensador francês chamado de Montesquieu e passou assim a caracterizar a República, tal como é no Brasil. Avalie as afirmações abaixo:
I.Poder Judiciário é o responsável por julgar crimes e também avaliar as leis, se elas são constitucionais ou não, isto é, se elas obedecem à Constituição Federal.  II.Poder Legislativo é aquele responsável somente por aplicar as leis e as políticas sociais. III.Poder Executivo é aquele que se preocupa apenas em elaborar ou modificar as leis.
Fonte disponível em: < https://escolakids.uol.com.br/geografia/ o-estado-e-os-tres-poderes.htm>
Está correto o que foi descrito em:

Conforme determina a Lei Orgânica de Ibitirama/ES, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo: 

Um dos direitos fundamentais relacionados ao exercício da cidadania é o de:

O Capítulo II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7°, estabelece que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

Acerca do Processo Legislativo, nos termos da CF/88, é possível afirmar:  

O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição em questão, no seu Art. 6º, estabelece como um dos direitos sociais fundamentais:

A República brasileira é formada por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sabendo que cada um destes poderes tem a sua função, identifique-a e assinale a sequência correta:

-

1. Poder Executivo

2. Poder Legislativo

3. Poder Judiciário

-

( ) Função Judicial

( ) Função Normativa

( ) Função Administrativa

O Artigo 197 da Constituição Federal versa sobre:

A Constituição Federal prevê no artigo 5º, inciso XXII o direito de propriedade, de forma que este representa um direito e uma garantia fundamental. No entanto, ainda no art. 5º, inciso XXIII, a Lei Maior dispõe que a propriedade deverá atender a sua função social. A função social da propriedade, além de desempenhar os poderes exercidos pelo proprietário, deve, também, exercer uma função social, que deve ser efetivada a fim de evitar subutilização da propriedade que possa vir a causar descontentamentos sociais. Sendo assim:

Considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

II. Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.

III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

IV. A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)