Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionai...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1828588 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. 


Sabendo-se que o art. 5.º, inciso XIII, da CF dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é correto afirmar que o trecho “atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” indica tratar-se de norma constitucional de eficácia contida. 

Alternativas