Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Ana, brasileira e moradora do Município Alfa, tomou conhecimento de que uma indústria localizada no Município Beta vinha despejando grande quantidade de resíduos sólidos no principal rio da região. Embora tivesse vinte e cinco anos de idade, sequer havia tirado o seu título de eleitor, permanecendo alheia a todos os eventos de interesse da coletividade, o que desejava mudar a partir de agora.
À luz desse quadro, Ana consultou um advogado a respeito da existência de alguma ação constitucional, que ela própria pudesse ajuizar, para obstar a continuidade dos despejos realizados no principal rio da região e para que a indústria fosse condenada à reparação dos danos causados.
Foi corretamente informado a Ana que
Ana e Juliana travaram intenso debate a respeito do controle concentrado de constitucionalidade realizado no Brasil, direcionando sua análise a alguns diplomas normativos que usaram como paradigmas de análise.
Ao final de suas reflexões, concluíram que, preenchidos os demais requisitos exigidos pelo sistema:
1. a Lei municipal nº XX/1992 pode ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental;
2. a Lei estadual nº YY/2020 pode ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade; e
3. a Lei estadual nº WW/1987 pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação às conclusões alcançadas, que
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
A Defensoria Pública é instituição de caráter temporário
e essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do
regime democrático, fundamentalmente, a orientação
jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa,
em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos
individuais e coletivos aos necessitados, de forma
integral e mediante o pagamento de taxas módicas.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
A Advocacia-Geral da União tem como chefe o
advogado-geral da União, de livre nomeação pelo
presidente da República e escolhido entre os membros
da respectiva carreira, de notável saber jurídico e
reputação ilibada.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Ministério Público é instituição permanente e
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão
nomeados pelo presidente da República, depois de
aprovada a escolha pela maioria absoluta dos ministros
de Estado.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de trinta e três
ministros, escolhidos dentre cidadãos na faixa etária de
trinta e cinco anos a setenta anos, de notável saber
jurídico e reputação ilibada.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia
administrativa e financeira.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus
membros ou dos membros do respectivo órgão especial,
os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de
lei ou de ato normativo do poder público.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais,
dos Tribunais dos Estados e do Tribunal do Distrito
Federal e Territórios será composto de membros do
Ministério Público que tenham mais de dez anos de
carreira e de advogados de notório saber jurídico e de
reputação ilibada com mais de quinze anos de efetiva
atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos
órgãos de representação das respectivas classes.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores
têm jurisdição em todo o território nacional.
Nessa situação hipotética, o referido órgão legislativo
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