Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 66.752 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q4051671
Direito Constitucional
A Constituição Federal/1988 institui em seu Art. 6º quais
são os direitos sociais. Conforme o disposto abaixo,
marque a alternativa que contém um ERRO.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo de Educação |
Q4051126
Direito Constitucional
Analise os excertos abaixo da Constituição Federal:
Excerto I. Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Excerto II. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Sobre os excertos acima:
Excerto I. Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Excerto II. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Sobre os excertos acima:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |
Q4051083
Direito Constitucional
Conforme o art. 5º da Constituição Federal, não haverá
penas de:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050982
Direito Constitucional
A Constituição é a base de toda a ordenação jurídica,
superior a todas as leis, que não podem contrariá-la, sob
pena de serem inconstitucionais. Há uma hierarquia bem
nítida, entre as normas jurídicas: a constituição, a lei
complementar, a lei ordinária, o decreto, a portaria, a
resolução, a instrução. De acordo com este contexto,
avalie as questões abaixo e marque a ERRADA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050976
Direito Constitucional
O Congresso Nacional, com sanção do Presidente da
República, é responsável por deliberar todos os
conteúdos de competência da União, especialmente
sobre:
I.Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
II.Transferência temporária da sede do Governo Federal.
III.Moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
IV.Os projetos de leis enviados a Câmara Municipal são exercidos pelo Congresso Nacional.
Avalie as questões descritas anteriormente e responda a(s) opção(ões) INCORRETA(S).
I.Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
II.Transferência temporária da sede do Governo Federal.
III.Moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
IV.Os projetos de leis enviados a Câmara Municipal são exercidos pelo Congresso Nacional.
Avalie as questões descritas anteriormente e responda a(s) opção(ões) INCORRETA(S).
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050975
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa
e solidária; garantir o desenvolvimento nacional;
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais; promover o bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para,
assim ser, a República Federativa é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, diante deste contexto quais são os Poderes da
União, independentes e harmônicos entre si?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050974
Direito Constitucional
Todo Município Brasileiro possui dois órgãos
responsáveis para direcioná-los, o Poder Executivo do
Município, o Prefeito é o Chefe do Poder Executivo
Municipal, o Poder Legislativo Municipal responsável
pela fiscalização do Município, na forma de Lei, sendo o
mesmo direcionado pelos Vereadores. Nas questões
abaixo marque a opção correta, qual o Órgão Municipal
que está inserido o Poder Legislativos Municipal, que os
vereadores se encontram e realizam suas atividades.
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Matemática |
Q4050966
Direito Constitucional
O dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Matemática |
Q4050961
Direito Constitucional
De acordo com a análise das alternativas a seguir, assinale
a única correta.
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa |
Q4050864
Direito Constitucional
Acerca do que está contido no artigo 205 da Constituição
Federal, analise as afirmações a seguir, utilizando V como
verdadeiro e F como falso, assinale a alternativa correta:
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
III. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Assinale a alternativa correta:
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
III. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q4050076
Direito Constitucional
O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de ações relacionadas a seguir. Assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q4050074
Direito Constitucional
Analise a afirmativa a seguir.
“É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Considerando essa afirmativa, o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 é conhecido como
“É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Considerando essa afirmativa, o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 é conhecido como
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Fiscal |
Q4050000
Direito Constitucional
Considerando que a Constituição Federal é a norma suprema no que tange à repartição das competências tributárias
entre os entes federados no Brasil, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Eventos e Relações Públicas |
Q4049832
Direito Constitucional
Os Símbolos Nacionais são representações da Pátria e servem para expressar a independência e o espírito cívico de
um povo e também da Nação. Os nossos símbolos nacionais
são regulamentados pela Lei nº 5.700/1971, juntamente
com as alterações dadas pela Lei nº 8.421/1992, e definidos
no parágrafo 1º do Art. 13 da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.
(EGGER-MOELLWALD, Duncan. Etiqueta, Cerimonial e Protocolo.)
Muito utilizados em cerimônias oficiais, sendo detentores de diversas regras para uso, quais são os símbolos nacionais?
(EGGER-MOELLWALD, Duncan. Etiqueta, Cerimonial e Protocolo.)
Muito utilizados em cerimônias oficiais, sendo detentores de diversas regras para uso, quais são os símbolos nacionais?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049204
Direito Constitucional
Um advogado, empregado da Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil, ressalvadas incompatibilidades de horário ou conflito de interesses e observado apenas o comando relativo à acumulação de cargos públicos prevista na
Constituição Federal:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ISGH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Laboratório - Agência Transfusicional |
Q4049158
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Brasileira, no que tange ao
financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) proveniente
dos recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras
fontes, no âmbito da União, em relação à receita corrente
líquida do respectivo exercício financeiro, o percentual designado ao financiamento do SUS não poderá ser inferior a:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Provas:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Inglês
|
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Educação Infantil |
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Educação Física |
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Ciências |
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Artes |
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Atendimento Educacional Especializado |
Q4047845
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n° 108/2020 passou a regular o Fundeb permanente, enquanto uma política de Estado, compondo as Disposições Permanentes da Constituição Federal de 1988. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional nº 108/2020.
( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais.
( ) Os recursos referidos no inciso II do caput deste artigo serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes, nos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 desta Constituição.
( ) A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total de recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047763
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto,
vem definir, entre outras, que, no Brasil, não haverá juízo
ou tribunal de exceção, sendo reconhecida
constitucionalmente, a instituição do júri, com a
organização que lhe der a lei. Nesse sentido, é
INCORRETO afirmar que, no tribunal do júri, será
assegurado:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047756
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a
autodeterminação dos povos, trata-se de:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Artes |
Q4047280
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
educação é considerado um:
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