Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q2006484 Direito Constitucional
Em dezembro de 2020, durante uma das fases mais agudas da pandemia COVID-19 no Brasil, com números altos de contaminados e mortes, o Supremo Tribunal Federal julgou as ADIs 6.586/DF e 6.587/DF e o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.267.879, fixando tese quanto à obrigatoriedade de imunização por meio de vacina, inclusive quanto à vacinação obrigatória de crianças e adolescentes versus recusa dos pais ou responsáveis em vacinarem seus filhos com base em convicção filosófica. Sobre os mencionados julgados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2006481 Direito Constitucional
Sobre a atuação do Ministério Público na tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2006426 Direito Constitucional
A Constituição Federal, seguindo a tendência das Constituições contemporâneas, consagra um grande conjunto de direitos ao indivíduo. Com o intuito de assegurar efetividade a esses direitos, institui, paralelamente, as denominadas garantias, sendo que, entre essas garantias, destacam-se os remédios constitucionais, ou remédios jurídicos. Essa expressão se refere à denominação dos instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro que deveriam ser de conhecimento de todos os cidadãos de nosso país, porquanto visam assegurar o exercício dos direitos fundamentais conferidos. Tendo em vista esses instrumentos de proteção, assinale a alternativa que NÃO coaduna com os ditames do ordenamento jurídico e sua interpretação jurisprudencial. 
Alternativas
Q2006425 Direito Constitucional
Sobre princípios constitucionais, interpretação e integração da Constituição, eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, e outros, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2006422 Direito Constitucional
É lição básica das Ciências Criminais que, com a ocorrência de uma infração penal, materializa-se o poder-dever de punir do Estado, cabendo a ele iniciar a persecutio criminis para aplicar a lei penal ao caso concreto. Com efeito, a investigação preliminar é o ponto de partida para uma persecução penal bem-sucedida, que atenda ao interesse da sociedade de elucidar crimes, sem abrir mão do respeito aos direitos mais comezinhos dos investigados. Daí a importância da Polícia Judiciária, dirigida por Delegado de Polícia de carreira (art. 144 da Constituição Federal), a quem incumbe a condução da investigação criminal por meio dos diversos procedimentos policiais, nos termos da legislação correlata. Tendo em vista esses preceitos, analisados sob o enfoque constitucional conferido à Polícia Judiciária, tido como órgão estatal destinado à Segurança Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2006421 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo e ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2006420 Direito Constitucional
Quanto ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal no que concerne à garantia dos direitos fundamentais e sociais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2006419 Direito Constitucional
Sobre federalismo, sistema brasileiro, repartição de competências, dentre outros temas correlacionados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2006418 Direito Constitucional
Quanto ao assunto, controle de constitucionalidade e similares, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2006417 Direito Constitucional
Sobre constitucionalismo, classificação das constituições, poder constituinte, emendas constitucionais e disposições transitórias e similares, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2005381 Direito Constitucional
Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2005380 Direito Constitucional
Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um cargo privativo de brasileiro nato, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2005379 Direito Constitucional
Sobre a extradição de brasileiros, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2005378 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, é um dos:
Alternativas
Q2002035 Direito Constitucional
O poder executivo municipal elaborou a Lei Orçamentária Anual (LOA) incluindo nela programas e ações de investimentos cuja execução ultrapassaria o exercício financeiro. A inclusão está correta, de acordo com a Constituição da República do Brasil, desde que tenha sido prevista no(a)
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Q2001994 Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.


O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços voltados para sua promoção, proteção e recuperação, promovidos por meio de rede regionalizada e hierarquizada e integrados em sistema único. 

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Q2001982 Direito Constitucional

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.


Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, bem como estabelecer, juntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a previdência social, no âmbito interno da instituição e na dinâmica da sociedade. 

Alternativas
Q2001975 Direito Constitucional

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.


Para fins de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo de contribuição fictício. 

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Q2001942 Direito Constitucional
Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir. 
A assistência social integra a seguridade social, cujos programas são coordenados e executados pelas esferas estadual e municipal, com recursos do orçamento da seguridade social, bem como por entidades beneficentes e de assistência social.
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Q2001920 Direito Constitucional

A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.


A regulamentação e a fiscalização de atividade econômica de natureza privada pela administração pública caracterizam a intervenção.

Alternativas
Respostas
23021: C
23022: B
23023: C
23024: A
23025: E
23026: D
23027: D
23028: E
23029: C
23030: A
23031: D
23032: D
23033: A
23034: D
23035: A
23036: C
23037: C
23038: E
23039: C
23040: C